O Poder Da Reforma Nelson Sampaio

DIR 2037 DIR 2036 DIR 2032 DIR 2027 DIR 2033 Não há DIR 2046 DIR 2042 DIR 2041 DIR 2025 DIR 2043 Não há Primeiro Semestre Segundo Semestre Terceiro Semestre Quarto Semestre Quinto Semestre Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax: (064) 3461 3417, 3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ Sexto…

Referências. PALAVRAS-CHAVE: cláusula pétrea; reforma constitucional; rigidez constitucional. 1. INTRODUÇÃO As transformações constitucionais são necessárias para acomodar a Constituição às mudanças ocorridas na sociedade. Algumas vezes, entretanto, elas encontram obstáculos em limites materiais estabelecidos pelo poder constituinte, as chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são consideradas classicamente como obstáculos intransponíveis em uma reforma constitucional, que…

estado considera sua lei fundamental, seria então, a organização dos seus elementos essências: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do estado, a forma de sue governo, o modo da aquisição e o exercício do seu poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do estado. 2.…

Finalmente, na conclusão, são feitas algumas deduções sobre o conteúdo do texto e tecidas algumas considerações acerca do “Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, assinado em dezembro de 2004 pelos representantes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, oportunidade em que foram enumeradas, inclusive, algumas medidas já implementadas, a exemplo, entre as mais recentes, da edição das Leis 11.382, de 06.12.2006; 11.417, 11.418 e 11.419, estas…

Otávio Mendonça publicou, no Liberal de hoje, 02.03.99, sob o título “Tirar do roto para o esfarrapado?”, brilhante estudo pertinente à reforma da previdência, no qual critica o desrespeito às garantias individuais consagradas constitucionalmente e protegidas como cláusulas pétreas (art.60, §4o.), isto é, cláusulas imutáveis, que não admitem sua reforma, e resolvi contribuir para o debate jurídico da matéria, embora reconheça ser muita pretensão de minha parte. Há…

Direito Civil Consitucional: Prof. Fábio Vieira Figueiredo - Direito das Obrigações: Prof. Gustavo Rene Nicolau - Direito das Sucessões: Profa. Anamaria Prates - Direito de Família: Prof. Dimas Messias de Carvalho - Direito de Família: Prof. Nelson Sussumu Shikicima - Direito de Família - Tendências: Prof. Roberto Figueiredo - Direito de Família e Sucessões: Profa. Patrícia Fontanella - Direito de Famí­lia na Atualidade: Prof. Fernando Simão - Estudo da Posse:…

legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu nossa Constituição Federal como rígida, fixando-se a ideia de supremacia da ordem constitucional. As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário pelo acréscimo, modificação ou supressão das normas. O artigo 60 da Constituição Federal trata do procedimento a ser observado para que a CF seja emendada, dessa…

AGENDA | ATAS | AUDIENCIAS PÚBLICAS | PAUTAS | | Titulares | Suplentes | Ver. Mário Frota - Presidente | Ver. Dr. Denis | Ver. Leonel Feitoza - Vice | Ver. Homero de Miranda Leão | Ver. Joaquim Lucena | Ver. Lúcia Antony | Ver. Socorro Sampaio | Ver. Dr. Modesto | Ver. Ademar Bandeira | Ver. Waldemir José | Ver. Elias Emanuel | Ver. Jaildo dos Rodoviários | Ver. Mitoso | Ver. Carijó | Compete a esta Comissão: a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e…

sensu. Tivemos a Lei 5.540/68 que trata de Reforma Universitária que continuam ainda hoje a reformar e organizar esse nível de ensino. À partir da década de 1970, cresceu e muito o número de matrículas – 300.000 em 1970 para 1 milhão e meio em 1980. O exame vestibular mudou de provas dissertativas para as de múltipla escolha. Essa sequência de acontecimentos, sem muito planejamento, resultou em uma insuficiência de fiscalização por parte do poder público passando uma imagem, às…

conteúdo, sistemática, ideologia e mutabilidade. Aqui nos interessa a classificação quanto à mutabilidade. Segundo Lopes (1993, p.123), Nelson de Souza Sampaio foi o autor que teria se dedicado mais longamente ao estudo do Poder Constituinte reformador e para ele, teoricamente, poderíamos mencionar quatro tipos de Constituições quanto ao problema de sua reforma: imutáveis, fixas, rígidas e flexíveis. No entanto, para a doutrina majoritária, no campo da mutabilidade, estabilidade ou…