O Peso Dos Estereótipos De Género Nas Decisão Judiciais

criminalização primária. Entretanto, o Código Penal não é absolutamente estanque, situa-se no plano abstrato-normativo e permite uma certa elastici1 O termo preso ou o termo interno neste documento será adotado, em diversas referências, sem distinção de gênero ou número, ou seja, conforme o contexto pode referir-se a preso/presa, presos/presas; interno/interna, internos/internas. 17 dade que confere ao juiz “os limites legais a serem observados no momento do estabelecimento da…

evidências. Embora sus­ tentado firmemente sobre seu saber estabelecido, o Direito deve ir além dele, para promover justiça. Os procedimentos jurídicos dizem respeito a subjetividades que precisam, de alguma forma, ser atendidas, para que uma decisão justa possa ser alcançada em cada caso. É preciso levar em consideração o fator humano de todos os envolvidos na ação da justiça: réu, vítima e os membros da comunidade. Mui­ tas vezes, as provas, consideradas isoladamente, são insuficien­

motorista que que mata por imperícia, não podem ser No tocante à sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens, tratada na segunda hipótese do inciso VI, do artigo 3º, da Lei nº 8.009/90, refere-se ao título judicial previsto no artigo 584, II, do CPC. Faz-se necessário esclarecer que ao contrário da primeira hipótese, em que os crimes têm conotação econômica, a segunda nem sempre está vinculada a prejuízo patrimonial, como ocorre nos crimes…

criminalização primária. Entretanto, o Código Penal não é absolutamente estanque, situa-se no plano abstrato-normativo e permite uma certa elastici1 O termo preso ou o termo interno neste documento será adotado, em diversas referências, sem distinção de gênero ou número, ou seja, conforme o contexto pode referir-se a preso/presa, presos/presas; interno/interna, internos/internas. 17 dade que confere ao juiz “os limites legais a serem observados no momento do estabelecimento da…

Turismo 89 Lecy Brandão Turismo em Comunidades Quilombolas – uma contribuição historiográfica 101 Hebe Mattos Turismo e Orientação Sexual 139 João Silvério Trevisan Sociedades Indígenas e Turismo 178 José R. Bessa Freire Gênero, Turismo, Desigualdades 205 Adriana Piscitelli Comunidades Costeiras Frente à Expansão do Turismo 246 Eduardo Schiavone Cardoso 9 Diálogos do Turismo – uma viagem de inclusão Turismo em Comunidades Rurais: inclusão…

grupos etários mais jovens com percentagens menores que o grupo de 15 a 19 anos. Ou seja, taxas menores de natalidade e mortalidade transformam a estrutura etária da população, diminuindo o peso da presença de crianças e aumentando, em um primeiro instante o peso do grupo de adultos e, posteriormente, o peso dos idosos. Isto fica claro na forma da pirâmide de 2050, época em que a estrutura etária da população brasileira deverá ter a forma de um retângulo e a percentagem de idosos deverá…

“eficiente”. Sendo assim, eles defendem que a atribuição de efeitos erga omnes e vinculantes às decisões em sede de recursos extraordinários não dependeriam mais da edição de resolução por parte do Senado Federal, já tendo, desde sua origem, a decisão do STF tais efeitos. Todavia, o entendimento esposado pelo STF no julgamento do caso informado retira do Senado Federal (órgão legislativo, com pressuposta representação democrática) a função de fórum de…

INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS 1. Povos indígenas, remanescentes de quilombos e outras minorias 2. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável 3. Discriminação e desigualdades 4. Gênero 5. Situação Agrária 6. Desenvolvimento econômico próprio 7. Trabalho e sindicalização 8. Previdência Social 9. Descanso e lazer 10. Família 11.…

envolvendo contratação de pessoas com deficiência em organizações de diferentes segmentos........................... 146 Josely Nunes Villela, Gilson Brito Alves Lima Capítulo 10: As políticas para as mulheres nas organizações: em busca da equidade de gênero?........166 Kamila Cristina da Silva Teixeira, João Bosco Hora Góis Capítulo 11: O envelhecimento da força de trabalho – um estudo de caso sobre a valorização da mão de obra experiente e o preparo para a…

idealista do século XIX também dedico, depois de mais de um século de sua morte, este livro. Agradecimentos: - Juliana Araújo Assis - Júlia Maria Lopes Araújo Assis - Thereza Quintella - Aleksander Guglinski - Hermínio Corrêa de Miranda - Academia Judicial Russa ÍNDICE: 1 – Introdução, 2 - A Evolução da Rússia, 2.1 – A História, 2.2 – A Rússia Atual, 3 – A Evolução do Direito Russo, 3.1 – ARusskaia pravda, 3.2 – O Período do Domínio Mongol, 3.3 – O Código de 1649, 3.4 – O…