O Peso Dos Estereótipos De Género Nas Decisão Judiciais

p. 281. 8 adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, não podemos considerar somente a existência de simples bilateralidade na manifestação de vontade, porque o Estado participa necessária e ativamente do ato, exigindo-se uma sentença judicial, tal como também faz o Código Civil de 2002. Sem esta, não haverá adoção. A adoção moderna, da forma na qual nossa legislação não foge à regra, é direcionada primordialmente aos menores de 18 anos, não estando mais circunscrita a…

sobre tal realidade. De acordo com a Declaração das Nações Unidas, de 1949, sobre a Violência Contra a Mulher, aprovada pela Conferência de Viena em 1993, a violência se constitui em “...todo e qualquer ato embasada em uma situação de gênero, na vida pública ou privada que tenha como resultado danos de natureza física sexual ou psicológica, incluindo ameaças, coerção ou a privação arbitrária da liberdade” (ADEODATO, 2006, p. 02). Para o desenvolvimento desta…

legislação, possibilitando, a legitimação das adoções realizadas por pares homossexuais sem a dependência 4 5. exclusiva do Judiciário quanto ao entendimento de cada Magistrado, sendo necessária uma legislação que norteie e unifique as decisões judiciais. HOMOSSEXUALIDADE DEFINIÇÃO Recorrendo ao dicionário Aurélio da Língua Portuguesa encontra-se a palavra homossexual, como relativo à afinidade, atração e/ou comportamento sexuais entre indivíduos do mesmo sexo. Assim como a…

p. 281. 8 adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, não podemos considerar somente a existência de simples bilateralidade na manifestação de vontade, porque o Estado participa necessária e ativamente do ato, exigindo-se uma sentença judicial, tal como também faz o Código Civil de 2002. Sem esta, não haverá adoção. A adoção moderna, da forma na qual nossa legislação não foge à regra, é direcionada primordialmente aos menores de 18 anos, não estando mais circunscrita a…

apoio por parcela da sociedade enquanto outra parcela se mostra indiferente. Atualmente, este tipo de violência encontra-se tão latente que o alvo não são apenas os homossexuais, mas também qualquer indivíduo que se comporte de forma estranha a seu gênero. Lembrando que o Homossexual não nasce adulto, ou seja, a criança e o adolescente, devido sua alta vulnerabilidade em relação à condição em estudo, se tornam vítimas potenciais da homofobia, tanto em seu lar quanto no ambiente escolar. …

prisão preventiva 73 9.3. Direito de defesa, sistema processual e prisão preventiva 76 9.4. Direito de defesa versus prisão preventiva: a solução do juiz de garantias 79 10. Da motivação dos atos judiciais 81 10.1. Noções gerais 81 10.2. Motivação dos atos judiciais e prisão preventiva 81 11. Temporariedade 85 11.1. Noções gerais 85 11.2. Temporariedade e prisão preventiva 88 12. Proporcionalidade 92 12.1. Noções gerais 92 …

... Stella R. Taquette Violência estrutural e suas repercussões na juventude ............................... Ignácio Cano Juventude, sexualidade e gênero: mudanças e permanências ................... Elaine Reis Brandão Violência de gênero e sociedade de risco: uma abordagem relacional ...... Karen Giffin e Sônia Maria Dantas-Berger Violência de gênero ...................................................................................... Eva Faleiros Violência e solidão: territórios dominados por

CONTÁBEIS GABRIELA MARES DA COSTA GRACILENE MARIA OLIVEIRA POLYANNA CRISTINA DUARTE THALES VINÍCIUS PEREIRA MENEZES DISPARIDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS NO BRASIL IPATINGA SETEMBRO DE 2014 GABRIELA MARES DA COSTA GRACILENE MARIA OLIVEIRA POLYANNA CRISTINA DUARTE THALES VINÍCIUS PEREIRA MENEZES DISPARIDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da UNIPAC – Campus de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do…

Familiar, estão: criança, casal, adolescente, violência,escola, educação, psicose, drogadicção. Além destes, especificamente nos periódicos nacionais, outros temas aparecem com freqüência, tais como: saúde da família, trabalho, Terapia de Família, gênero, deficiência física e/ou mental, divórcio e paternidade. Seguida destes temas predominantes, surge uma miríade de possibilidades para se relacionar à família a variadas questões, desde a transformações sociais, ao corpo e à…

poder político). Modelo estadunidense: permitir ao corpo constituinte do povo fixar num texto escrito as regras disciplinadoras do poder – a constituição como lei superior hierarquicamente (limited government), interpretada pelo Poder Judiciário (judicial review e controle de constitucionalidade) (Canotilho, 2003). Ciclos: Estado Liberal não-democrático (sufrágio restrito, soberania nacional), séc. XIX; Estado Social democrático (sufrágio universal, soberania popular), séc. XX. TEXTO QUE…