O Pedido Formulado Numa Reclamação Trabalhista

com supedâneo no art. 2º, § 2º, da Lei nº. 5584/70, no prazo de 48 horas, interpor o presente o recurso de PEDIDO DE REVISÃO, tendo em conta a decisão monocrática que definira valor da causa em Reclamação Trabalhista que tramita sob o rito sumário, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – RAZÕES DO PEDIDO DE REVISÃO O Recorrido ajuizou Reclamação Trabalhista em desfavor da Recorrente, quando, em suma, reclama indenização por danos morais, pretensamente…

2° fase OAB Mais uma segunda fase se aproxima. Conforme mencionei no artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será

Silveira Souza, 821 Estância- SE, por sua advogada constituída, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO Em face da Reclamação Trabalhista proposta por LUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Reclamante afirma…

trabalho, não tendo sido pago o FGTS, gratificações natalinas, 13º salário, horas extras, dentre outros direitos trabalhistas. PREJUDICIAL DE MÉRITO Da prescrição quinquenal O Reclamante foi contratado em 01/04/98, rescindindo o contrato de trabalho na data de 28/09/14 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 2015. Diante da omissão do Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da CLT a prescrição…

intermédio de seu advogado, com fulcro no artigo 300 e 301, caput e §§, do Código de Processo Civil, cumulados com o artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O | aos termos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, promovida por XXXXXXX, consoante as razões de fato e fundamentos de direito adiante expendidos. I. DOS FATOS ALEGADOS; Alega o autor, na sua Exordial, que teria sido contratado pelo reclamado no dia…

Distrito Industrial, vem por seu advogado, constituído no termo de instrumento procuração anexo (Doc.1), com escritório na Rua Lino de Oliveira 298, CEP 58.000.01 , João Pessoa-PB, onde receberá as notificações e intimações, vem CONTESTAR a reclamação trabalhista promovida por Humberto Xavier de Araújo , o que faz com base nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Em 2 de outubro de 2006 o reclamante alega que foi contratado pela reclamada para o cargo de auxiliar de…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da reclamação trabalhista ajuizada por RECLAMANTE, nos autos do processo n.º ..., assim o fazendo de forma específica em atenção aos arts. 302 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos termos das razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1 - BREVE SÍNTESE DOS FATOS Tratam os autos de reclamação trabalhista em que o reclamante alega ter sido admitido pela reclamada em…

RECLAMAÇÃO TRABALISTA I. Preliminar II. Mérito III. Pedidos IV. Requerimentos Finais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__ VARA DO TRABALHO DE___ FULANO DE TAL qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (Procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO_____…

Inicial Trabalhista. Requisitos, efeitos, emendas, inépcia, documentos Apresentação 04 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data

da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma comparativa como argumento de corroboração para uma continuidade do procedimento faltante e num momento em que o juiz entende que a ação trabalhista depende de uma interpretação do Processo do Trabalho comparada com uma norma do CPC, portanto, nestes casos não há preenchimento de lacuna normativa, consequentemente não há aplicação subsidiária alguma. A analogia cuida da soma de…