O Papel Do Estado Nas Finanças Públicas

IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências…

Sector Público em Portugal: Âmbito, Estrutura e Contas 359 11 11.1 O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas O âmbito e estrutura do sector público 11.1.1 O âmbito do sector público É comum falar-se de Estado, sector público, ou administração pública, como se fossem realidades idênticas. Na realidade só de forma pouco rigorosa essa equivalência pode ser assumida. Do mesmo modo os conceitos de saldo global, défice público, necessidades de financiamento, que…

privado, a opção por uma Parceria Público-Privada em vez dos modelos de contratação pública tradicional apresenta vantagens várias, nas quais se salientam a partilha de riscos, a transferência de responsabilidades, a maior fluidez do financiamento desencadeando um maior número de sinergias, ou seja, um número superior de infra-estruturas construídas e um custo total do projecto inferior ao prestado pela entidade pública, resultante de soluções mais pioneiras e de ganhos de eficácia e…

organização do setor público brasileiro, administração pública e a gestão financeira municipal. A pesquisa é descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos; e quantitativa quanto à abordagem do problema, empregando regressão linear múltipla. São analisados os municípios brasileiros com população entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, que disponibilizaram informações junto à base Finanças do Brasil (FINBRA/STN). Nas análises de…

Trabalho apresentado à Faculdade de Santa Luzia FACSAL como requisito parcial a elaboração do trabalho de Contabilidade Publica. Orientadora: Professora Noemi Gomides Santa Luzia Faculdade da Cidade de Santa Luzia - MG 2012 Sumário 1. Introdução Este trabalho é direcionado á disciplina de Contabilidade Pública, nele irá conter informações sobre a Lei complementar 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de…

Salazar e o Estado Novo | Trabalho Elaborado Por: Carlos Braz | Salazar e o Estado Novo | Trabalho Elaborado Por: Carlos Braz | Docente: Miguel Nunes Ramalho Disciplina: História de Portugal 26 Janeiro de 2011, Lisboa Índice 1. Introdução 5 2. Salazar e o Estado Novo 6 2.1 Salazar: família e educação 6 2.2 Salazar: vida política 8 2.3 Salazar: Estado novo 10 2.4 Salazar: o final 14 3. Conclusão 16 1. Introdução No âmbito da disciplina de…

1 - INTRODUÇÃO Os governos em todo o mundo estão empreendendo esforços na busca da maior eficiência e eficácia da administração pública. Agilizar e modernizar o Estado tem sido a pauta da agenda política de diversos países. Na tentativa de criar um Estado mais barato e eficiente, torna-se necessário um maior controle dos gastos públicos e uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Os governos devem implementar processos de desenvolvimento que assegurem a utilização…

responsabilidade do Estado na formação do crédito, como ocorre no caso do IPTU. B) INTRODUÇÃO O crédito tributário é o direito potestativo que tem o Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Deriva de relação jurídico-tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. No Direito Tributário, obrigação e crédito nascem no mesmo momento. Com a ocorrência do fato gerador, nasce um direito subjetivo de crédito para a…

ações e políticas públicas, materializadas na correta aplicação dos recursos públicos, na condução ética da gestão e na obrigação dos gestores públicos de prestar contas, uma vez que a elaboração de demonstrações contábeis que representem uma visão justa e adequada da movimentação e aplicação de recursos públicos, bem como dos resultados alcançados, é fundamental para alinhar as ações dos gestores e a compreensão dos cidadãos, em consonância com as boas práticas da governança pública. …

C – O NOVO ORDENAMENTO POLÍTICO E SOCIOECONÓMICO (1832/34-1851) – manual, pp. 108-119 8. Analisar o papel da legislação de Mouzinho da Silveira e outros na liquidação do Antigo Regime José Xavier Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda (finanças) e da Justiça durante a regência de D. Pedro (1832-1833), promulgou decretos fundamentais para a consolidação do Liberalismo, atacando as estruturas de Antigo Regime (doc. 22, pp. 109-110): - na agricultura, aboliu os dízimos, os morgadios e…