O Papel Do Estado Na Preservação Dos Direitos Humanos

Universidade Católica de Brasília Jéssica Leite da Silva Direito Ambiental Meio Ambiente e Direitos Humanos Brasília DF, 03 de Junho de 2013 "A defesa imprescindível do meio ambiente não autoriza que se elabore e que o Congresso aprove lei penal ditatorial, seja por transformar comportamentos irrelevantes em crime, alçando, por exemplo, à condição de delito o dano culposo, seja fazendo descrição ininteligível de condutas, seja considerando…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O direito à saúde é um direito humano de segunda geração, também chamado de direitos de igualdade ou coletivos e é assegurado pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde lê-se “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar (…)” e pela Constituição Brasileira no artigo 196 que fiz “A saúde é direito de todos e dever do…

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PODER PÚBLICO RESUMO Este trabalho busca pesquisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente, tendo como objetivo apresentar um estudo com base nos princípios que fundamentam a atuação estatal. INTRODUÇÃO Segundo decreta o art. 225 da Constituição Federal de 1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…

No texto de Luigi Ferrajoli, “Sobre Los Derechos Fundamentales” o autor levanta temas de profunda importância para o estudo do Direito Internacional Público, destacando-se os direitos fundamentais, o universalismo e a globalização. Não obstante, levanta problematizações essenciais para os seus desdobramentos, tais como: “Quais são os direitos fundamentais?” e “Qual resposta pode oferecer o Constitucionalismo frente ao desafio do mercado global e de seus particularismos?”. Nesta presente resenha

testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação e deleite da sociedade". Os museus tiveram origem no hábito humano do colecionismo, que nasceu junto com a própria humanidade. Desde a Antiguidade remota o homem, por infinitas razões, coleciona objetos e lhes atribui valor, seja afetivo, cultural ou simplesmente material, o que justifica a necessidade de sua preservação ao longo do tempo. Milhares de anos atrás já se faziam registros sobre instituições vagamente semelhantes…

cada um e a todos, simultaneamente. Guilherme Assis de Almeida. - 2007 - JUSTIFICATIVA Os valores humanos pulsam em todos os seres. Estão vivos e presentes no pensamento humano à todo momento, determinando o comportamento e orientando a inteligência e a criatividade. Esses valores integram o conhecimento a família a escola e a vida em sociedade, vinculam o ensinamento…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA SÃO GONÇALO 2015 ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Trabalho apresentado à Disciplina de Constitucional III, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Orientador: Ozéas Lopes SÃO GONÇALO 2015 SUMÁRIO 1 – RESUMO .................................

O PROBLEMA DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES ESTATAIS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo-França Advogado em São Paulo Revista de Direito Ambiental nº 15, julho-setembro/1999, página 61. 1. Introdução - 2. A intervenção estatal na esfera ambiental - 3. As freqüentes omissões do Estado na proteção do meio ambiente - 4. A superação pela via judicial das omissões estatais lesivas à qualidade ambiental: 4.1. A…

Direitos humanos e discriminação racial Jhéssica Luara Alves de Lima Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última, a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com um cunho eminentemente racista. Existe previsão para a punição da discriminação