O Papel Do Estado E Seguridade Social

O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS: A REPERCUSSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS Marcelo Bezerra Martins 1 RESUMO: O presente artigo busca apresentar aos leitores o impacto na economia municipal e da relação entre a Previdência Social e as Políticas Públicas, voltadas para a melhoria da situação de vida de boa parte da população, mediante as mudanças após a promulgação do Decreto 3048/99, em…

reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da Seguridade Social e não mais como política complementar, de caráter subsidiário às demais políticas. É bom lembrar que a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades pessoais e sociais. Assim como a CF-88, também a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, a…

desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza sócio-assistencial, que impulsionadas pela constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações…

Pós-Graduação em Direito, Cidadania e Seguridade Social Introdução a seguridade social TRABALHO PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA FICHAMENTO LITERAL Professora: Aline Medeiros Alunos: Amanda Teixeira Jucyana Matias Julcileia Coutinho Nathalia Rodrigues Priscila Evangelista Transcrição Literal do Texto SILVA, Ademir Alves da. A Gestão Social na Virada do Século: entre a política pública e a estratégia de mercado.

associações cujo objetivo era auxiliar os homens na manutenção de sua subsistência e de sua família. A História descreve que há muito tempo os indivíduos buscam se reunir em grupos para se protegerem. A busca pela proteção conta com o auxílio do Estado, que deve nãoapenas criar mecanismos de proteção ao necessitado, como regê-los, em nome da sociedade,com os recursos que ela puder fornecer-lhes para tal fim. Vale destacar que os antigos povos americanos buscavam o benefício comum, ou…

regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80. Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demanda em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A participação social passou a representar, em suas diversas…

EDUCACIONAL A DISTÊNCIA POLO JARDIM-MS / UNIDADE 1 SERVIÇO SOCIAL Política e Seguridade Social ALUNAS: Claúdia Aparecida Tavares de Lima RA: 41609 Tania Mirleyn Lopes Machado RA 443460 IvoneDuarte Ferreira RA: 426431 TUTORES: Presencial: Mara Cristina Tibiriça Monteiro À Distância: Mª Laura dos Santos Jardim, 15 de Abril de 2015. Sumario Objetivo Geral Introdução Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal Síntese das…

Seguridade Social 1. Breve Histórico O primeiro sistema de seguro social surge na Prússia, atual Alemanha, tendo caráter nitidamente político. Seu idealizador foi o chanceler Otto Von Bismark, na época do imperador Guilherme I, que o desenvolveu para ganhar a simpatia dos trabalhadores, os quais recebiam forte influência das ideias socialistas. O sistema foi sendo implantado gradativamente pelo Parlamento entre os anos de 1883 e 1911. Em 1911, as leis de proteção social foram compiladas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES MENEZES ACADÊMICO: HUMBERTO VINÍCIUS BRASILEIRO SOARES A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Montes Claros, 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES

Escola de Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso Mudanças contemporâneas na Política de Assistência Social no atual contexto da Seguridade Social no Brasil Aluna: Ana Carolina Moreira Erustes Orientadora: Alejandra Pastorini Rio de Janeiro 2007 2 Ana Carolina Moreira Erustes Mudanças contemporâneas na Política de Assistência Social no atual contexto da Seguridade Social no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Serviço Social da…