O Papel Do Estado E Seguridade Social

Sorocaba Graduação em Serviço Social Política de Seguridade Social 1- Introdução Pretende-se neste trabalho entender e analisar como funciona a política assistencial social no contexto da seguridade social. Em 1980, o Brasil passa por uma transformação constitucional que obriga o Estado a garantir um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e a assistência social. Assim…

- SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Serviço Social tem a existência há 64 anos na Previdência Social, sendo este regulamentado pela Lei 8.213/91, no art. 88, que dispõe: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da…

Ao analisar a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004, podemos constatar que o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos: • Matricialidade Sócio-Familiar; •…

erigidos à categoria de normas mais relevantes do ordenamento jurídico” (LAZARI, J. B.; CASTRO, C. A. P. Manual de Direito Previdenciário, 8 ed., pág. 95). Acerca dos princípios que regem a Seguridade Social, julgue os itens a seguir: I – A solidariedade é princípio fundamental que norteia o sistema de seguridade social, segundo o qual o contribuinte deve verter parte de seu patrimônio para sustentar o regime protetivo, ainda que nunca tenha a oportunidade de usufruir os benefícios…

GIANE AKEMI KAWANO KUGA TG-SERVIÇO SOCIAL NOTA DO CFESS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CAMPINAS 2014 A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais Os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, isto de fato acontece em escala mundial, e somente em um cenário de conflitos, breves e sangue derramado é que as autoridades começaram a se mobilizar. Os direitos sociais refletem a preocupação…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL A seguridade Social apareceu antes do direito do trabalho, baseando na moral e no direito podemos dizer que a moral é um campo vasto e o direito é um campo menor que obedece diretrizes da moral. Todo o processo evolutivo da Previdência Social é fruto de muita luta das classes sociais menos favorecidas, que sempre estiveram à mercê dos riscos sociais, e também do desenvolvimento da solidariedade. Na história da humanidade, é relativamente recente

Previdência Social. O Sistema era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A saúde era vista como ausência de doença. A presença do Estado só era percebida episodicamente como, por exemplo, no caso de epidemias e de catástrofes naturais. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. No cotidiano, cada família, na medida de suas possibilidades, cuidava dos seus. Esse quadro começou a mudar no Brasil moderno, a partir da criação do…

composição sobre a seguridade brasileira, com ênfase nos assuntos que permeiam a política de assistência social e com um enfoque maior nas especificidades da proteção social. As formas como as famílias demonstram uma certa necessidade de intervenção por meio de outrem, onde vem a ser o campo de atuação do profissional do Serviço Social. Como está dividida e PSE – Proteção Social Especial – e suas técnicas, métodos, usuários, os serviços oferecidos e prestados no âmbito do Serviço Social…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: GESTÃODO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TUTORA(EAD): PROF.ª EDILENE GARCIA TUTORA PRESENCIAL: MARIELZA FERNANDES ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CARIDADE OU DIREITO Acadêmicos: Beatriz Costa RA: 397940 Silvana Rodrigues RA: 403704 Rogério Gonçalves RA: 395967 Sabrina Kele RA:158296 TERESINA 27/ 05/2014 INTRODUÇÃO A trajetória da Assistência Social no Brasil como política de Seguridade Social deu-se através um processo…

fundamental na trajetória da assistência social porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar na assistência social como política social ainda é uma possibilidade muito recente. A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela…