Casa de Passagem

Casa de Passagem Serviços de Alta Complexidade São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência. Serviço de Acolhimento Institucional O Serviço de Acolhimento Institucional oferta acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados

Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de…

FACULDADES ANHANGUERA LIMEIRA Serviço Social Sociologia Itana Oliveira Ressurreição Melina Silvestre Meneghin Silvia M. dos Santos Bonfim Marcela Maria da Silva Fermino RA 6998505520 RA 6947469217 RA 6955449182 RA 7534597354 ATPS SOCIOLOGIA Tutora de Ensino Presencial: Maria S. Damaceno Limeira, 25 de novembro de 2013 1 As Semelhanças entre os Documentos: Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América e Tipo de…

4 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa traz uma reflexão sobre os avanços dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, a partir de iniciativas anteriores de órgãos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas. A necessidade de proporcionar proteção especial à criança vem sendo consolidada ao longo da história da humanidade, com ênfase maior no século XX, onde podem ser vistas e elencadas algumas iniciativas por partes de organismos de defesa dos…

[...] JÓ: 12; 3 VIOLÊNCIA NA ESCOLA: Um reflexo da sociedade Demilson Belisio da Silva* Resumo: A violência no âmbito escolar é cada vez maior em nosso país, os jovens estão cada vez mais incivilizados e livres, os pais passam a responsabilidade para a escola, a escola não consegue compreender os problemas dos jovens e a sociedade organizada atende as vitimas com agressão. Precisamos que a sociedade dê uma resposta imediata a essa situação. A escola precisa se organizar…

tornou-se algo preocupante para o poder público e para os profissionais que militam na área de segurança, judiciária, escolar, e para a população em geral; saber que hoje ocupa no ranking das cidades mais perigosas do Brasil, a vigésima segunda posição e a sexta no Estado, no que diz respeito a mortes violentas entre jovens de 12 a 29 anos, como pesquisas divulgadas pelo Ministério da Justiça (MJ – 2009) e pelo Fórum de Segurança Público e dado divulgado pelo professor Jacobo Waiselfisz,…

do saber técnico-cientifica que se fortalecia na época, produziu automaticamente a desqualificação de outras configurações familiares que não se organizassem dessa maneira. As famílias pobres, que se ordenavam por outras vias não correspondentes ao que o discurso medico-cientifico estabelecia como o correto constituía uma ameaça a ordem social que se configura a partir dessas ações, o que legitimava uma intervenção / tutela do Estado a fim de promover a ordem. 1. CONTEXTO HISTORICO…

..........8 1. INTRODUÇÃO Em 13 de junho, São Domingos torna-s independente da cidade de Valente-Ba, desde então São Domingos vem crescendo, com sua população estimada em 9849 mil habitantes segundo o IBGE e seus indicadores sociais também se destaca nesse crescimento. Com a implementação das Políticas publicas de proteção a criança e o adolescente, vamos entender e estacar o papel do Estado, da sociedade, e participação popular na areada infância e juventude. Para Donnel,o…

pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, preconceito por orientação sexual entre outros. Foi implantado no município em 2006 e era…

Proteção ao Adolescente Trabalhador Governo da Bahia Distribuicão gratuita Jaques Wagner Governador do Estado da Bahia Otto Alencar Vice-governador e Secretário de Infraestrutura Nilton Vasconcelos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ©2012. Governo do Estado da Bahia Distribuição gratuita Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, Nº 200 Centro Administrativo da Bahia - CAB CEP: 41.745-003,…