O Novo Sistema Jurídico Penal

O famoso anel de brucutu “Ou bem o jurista pensa o sistema penal do qual participa, ou bem se converte num jurista objeto, reprodutor mecânico das funções concretas de controle social penal numa sociedade determinada”. (Nilo Batista) “Não bastam o conhecimento geral das leis e o conhecimento, em grande parte intuitivo, dos homens. Tanto a administração da justiça como o progresso do Direito Penal precisam da Criminologia”. (Mayrink da Costa) 1. INTRODUÇÃO O estudo de Criminologia nem

APRESENTAÇÃO Descreveremos no trabalho abaixo, sobre a História do Direito Penal, assim como a sua evolução e influências. É bem verdade que ao longo do tempo o Direito Penal evoluiu com a Humanidade, sendo então, a evolução de ambos está intrinsecamente ligada. Demonstraremos as fases e períodos do Direito Penal e influências sofridas dentro do seu processo evolutivo. INTRODUÇÃO Desde os primórdios, o homem vive em grupo e também criaram normas que limitam as atividades de cada um

legislação vigente à época, momento marcado por intensas restrições a liberdade de expressão repercutindo em todos os âmbitos dos direitos humanos. Como resultado tem-se uma gama de pessoas condenadas à pena capital em razão de subverterem-se ao sistema. O fato é que na ilusão de mudanças legislativas, superação da crise econômica e conflitos de interesses entre as distintas linhas de poder, o eleitor enxergou nos “CamisasPúrpuras” uma saída, mas para sua frustração nada fora…

Direito Penal e citar um exemplo hipotético. Direito Penal Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao…

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…

Síntese Palestra: Direito Penal Econômico – Técnicas de Tipificação na Atividade Econômica. No cotidiano existe uma expansão de novos tipos penais incriminadores, propostas de aumento de pena, se dá também nos delitos econômicos. Segundo o palestrante, uma frase de impacto que explica um pouco: “o direito penal é parecido com o jogador Junior Baiano: sempre chega atrasado, e quando chega, chega violento.” É possível entender nessa metáfora que o Direito Penal seria sempre o último tipo a ser

valores fundamentais que inspiram a criação e a manutenção do sistema jurídico. Na clãssica definição de Celso Antônio Bandeira de Mello: Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verda­ deiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionali­ dade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. OBJETIVO GERAL  Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência o encontro de visões de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural e econômica das…

ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO CANOAS, 2012 Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão CANOAS, 2012 A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO…