O Novo Regime Do Divorcio E A Subsistência Da Separação Judicial

1 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE SEPARAÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um…

ficamos alheios a esses processos e ao impacto dessas emanações coletivas sobre nossa forma de enxergar os problemas trazidos ao Poder Judiciário. Algumas vezes, deve-se proteger as maiorias contra elas mesmas e, muitas vezes, compete ao Poder Judicial o desagradável papel de restringir a vontade popular em nome da proteção do equilíbrio de forças 2 ADC 29 / DF Em re vi sã o democráticas, contra o esmagamento de minorias ou de pautas axiológicas que…

jurídica desse instituto, dando subsídio para as leis especiais tratarem especificamente do assunto. Nesse trabalho apresenta-se todos os percalços da união estável, além dos direitos, deveres e mudanças legislativas, sem prejuízo das inovações do Novo Código Civil sobre o tema em estudo. 2 A HISTÓRIA DA UNIÃO ESTÁVEL 2.1 FASE ANTIGA Primitivamente, as uniões entre homem e mulher não eram exclusivas, e sim com o intuito de procriação. Com a evolução humana, os grupos passam a se…

principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São…

de Crianças e Jovens em Perigo, o DecretoLei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção) • Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro • Decreto-Lei n.º 59/2004 de 19 de Março • Lei n.º 6/2006, de 27 Fev (NRAU) • Declaração de Rectificação n.º 24/2006 de 17 de Abril • Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho • Lei n.º 40/2007 de 24.08 (Regime especial de constituição imediata de associações) • Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28.09 (Altera o…

que cuidava e mandava em seus súditos. É o que nos explica o doutrinador Eduardo de Oliveira Leite; “o termo família não se referia ao casal e seus filhos, ou ao casal e seus parentes, mas ao conjunto de escravos, servos que trabalhavam para a subsistência e de parentes que se achavam sob a autoridade do pater famílias”. (2005, pg. 23). E nos afirma que: “a noção é fundamental porque revela que, na origem, a noção de família decorre, de um lado, da idéia de subordinação (dos…

AULA 1 - 02/02/2015 – Plano de Ensino Plano de Ensino 1. seguridade social 1.1. conceituação, origem e evolução legislativa no Brasil. 2. CF de 88 e a seguridade social – Análise após a emenda 20/98. 3. Regime geral de previdência social. 3.1. Autonomia e fontes do direito previdenciário. 3.2. segurados obrigatórios. 3.2.1 conceito, características e abrangência: empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.3. segurados…

conquista de novos direitos considerados fundamentais; a forma linguística de valorização só NÃO inclui: (A) o emprego do verbo “elevar” em relação aos direitos políticos; (B) a utilização do verbo “avançar” em referência à realização dos direitos citados; (C) o uso do adjetivo “progressiva”, considerando os direitos como uma demonstração de progresso; (D) a designação de “quarta geração” para os novos direitos, empregando expressão da área tecnológica; (E) a indicação de que os novos…

Neste trabalho abordarei a Síndrome da Alienação Parental (SAP), a Alienação Parental e os casos que envolvam o Direito Brasileiro. Para o Direito este assunto ainda não é de extrema relevância, pois como sabemos, trata-se de algo novo, recente nos casos de separações judiciais. Primeiramente falarei sobre a família e como ela era composta antigamente e como ela é hoje, identificando nesse meio os processos que desencadeiam a Alienação Parental. Em um segundo momento, identificarei o…

transtornos possíveis, como fraudes contábeis, ocasionadas tanto por profissionais de dentro da empresa, como também de terceiros. A seguir iremos apresentar os conceitos mais importantes, imprescindíveis, que um administrador tem que conhecer, tais como: Regime de Competência e caixa, Contas Redutoras do ativo e Passivo e Conhecimento sobre a Folha de Pagamento e seus cálculos. ETAPA 1 Passo 1 e 2: No passo 2, segue o Balancete de Verificação da…