O Novo Ordenamento Politico De 1832

 Instituições como a Real Mesa Censória (zelava pela interdição de obras consideradas subversivas) e a Intendência Geral da Polícia (repressão aos ideais iluministas), anteriormente criadas por M. de Pombal, defendiam os interesses do poder político absolutista, através de acções repressivas e da censura.  Porém, uma burguesia comercial ansiava pela mudança. Assim como um grupo restrito de intelectuais que frequentavam cafés e botequins. Constituíam um terreno fértil…

Trabalho realizado por: Ana Oliveira Maria Santana  Este trabalho no âmbito da disciplina de História A, irá falar sobre o novo ordenamento político e socioeconómico , que ocorreu desde 1834 a 1851, e com este ordenamento, a ação reformadora de Mouzinho da Silveira, o projeto setembrista, que ocorreu de 1836 até 1842, e por fim, sobre o projeto cabralista, que ocorreu de 1842 a 1851.  Após a vitória dos liberais na guerra civil, Portugal regressou à ordem jurídica…

missão de entregar intimações, fazer citações e realizar prisões e demais diligências requeridas pelos juízes de paz. De acordo com Andre Carneiro Leão, em Comentários ao Código de Processo Criminal de Primeira Instância, lei de 29 de novembro de 1832, relata que os oficiais de justiça dos Juizos de Paz eram encarregados de proceder as citações, intimações, prisões e demais diligências, funcionando como longa manus dos Juízes de Paz, ou seja, aquele que executa as ordens. A Polícia,…

Resumos História 11ºAno O segundo Liberalismo em Portugal (1834-1851) 4.3. – O novo ordenamento político e socioeconómico Após a vitória dos liberais na guerra civil de 1832-1834, a paz e a ordem regressavam a Portugal, assim, realizaram-se eleições para as Cortes e constituiu-se um governo da confiança de D.Pedro IV para que Portugal Feudal passa-se a ser um Portugal Liberal. Para isso era necessário criar condições necessárias para que fossem reforçados os princípios…

Antigo Regimeou Ancien Régime: refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático vigente na Europa dos séculos XVI,XVII e XVIII, especialmente na França. __________________________________________________________ Interregno (do latim: interregnum, entre reinados) é o intervalo entre dois Monarcas, entre Papas da Igreja Católica Romana, Imperadores do Sacro Império Romano-Germânico. Também pode se referir ao período entre os pastorados de ministros em algumas Igrejas…

esse longo caminho, construiu institutos jurídicos que utilizamos em nosso ordenamento jurídico atual. Para compreendermos o Direito Ingles, é preciso fracioná-lo em quatro períodos distintos: o primeiro período denominado de período anglo-saxônico, o segundo período com a conquista normanda e a formação do common law, o terceiro período é o da rivalidade surgida com a equity e, por fim o quaro período que se inicia em 1832 e se estende até os dias atuais. 1 período: O período…

O ordenamento político e socioeconómico (1832/34 – 1851) .A ação reformadora da Regência de D. Pedro D. Pedro assumiu a regência liberal a 3 de março de 1832 e, a partir daí, fez com que o cartismo trinfasse. Ao mesmo tempo que os seus fiéis se batiam contra os absolutistas, o primeiro Ministério Liberal promulgava reformas económicas, sociais, judiciais e fiscais. Coube a Mouzinho da Silveira a autoria destas reformas que consolidaram o liberalismo.Importância da Legislação de Mouzinho…

por criação de um sistema jurídico próprio brasileiro, já que até então o ordenamento português era vigente. Assim sendo, ao longo do século XIX vários documentos foram redigidos e posicionados como primeiras fontes normativas do ordenamento brasileiro. Entre eles podemos destacar a constituição de 1824, o ato adicional de 1834 e a lei de interpretação de 1840, além do código criminal de 1830, o de processo criminal em 1832 e o código comercial de 1850. Além de codificação, se viu…

vintista: Progressista e liberal no que diz respeito à Constituição de 1822 Precária e proteccionista no que diz respeito à legislação económica. A atitude das Cortes Vintistas para com o Brasil Permanência da Corte – Grande progresso económico, político e cultural Criação do 1º Banco do Brasil - 1808 Abertura dos portos à navegação estrangeira Suspensão da proibição de indústrias e fábricas. Reino Unido De Portugal, Brasil e Algarves – 1815 – ver pág. 86, doc.15 Biblioteca…

atual, o habeas corpus mais próximo do utilizado hoje foi o outorgado pelo Rei João Sem Terra na Magna Carta de 1215, na Inglaterra. Em 1816, o novo Habeas Corpus Act da Inglaterra ampliou seu campo de atuação garantindo a restituição ou proteção da liberdade de forma rápida e eficaz. No Brasil o instituto surgiu expressamente no Código Criminal de 1832, vindo a tornar-se regra constitucional na Carta de 1891, sendo já nomeado de Habeas Corpus. Está amparado em dispositivos como a…