O Novo Direito Contratual Brasileiro

Disposições para a elaboração de um acordo final sobre direito do autor aplicado ao software e aos serviços informáticos 5 3 proteção jurídica do software no mercosul: estipulaçoes principais 6 4 disposições do software no mercosul 7 4.1 Brasil 7 4.2 Argentina 8 4.3 paraguai e uruguai 9 5 proposta ompi – wipo 10 6 SOLUÇÃO DE CONTROVERSAS NO âMBITO DO MERCOSUl 11 7 RELAÇOES DE CONSUMO COM CONTRATOS DE INFORMáTICA 16 8 desenvolvimento contratual e proteção do consumidor nos demais…

transformação a personalidade jurídica da sociedade é mantida, com alteração na estrutura societária existente; devem obedecer as mesmas formalidades contidas para a constituição da sociedade para a qual está se formando, convertendo as obrigações e direitos dos sócios, afetando seu grau de responsabilidade. A transformação não implica na alteração do patrimônio, no quadro social e no valor declarado do capital social. Conforme Tavares Borba, apud prof. Ronald A. Sharp Junior, diz…

MACHADO ROCHA CONTRATOS ELETRÔNICOS: VALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Londrina 2012 FERNANDO MACHADO ROCHA CONTRATOS ELETRÔNICOS: VALIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina.…

DOUTRINA ESTRANGEIRA CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CLÁUSULAS ABUSIVAS E O NOVO CÓDIGO CIVIL José de Oliveira Ascensão Professor Doutor da Universidade Clássica de Lisboa. SUMÁRIO: 1 A génese do “contrato de adesão”; 2 A génese das “cláusulas contratuais gerais”; 3 A génese do instituto das cláusulas abusivas; 4 A integração no conteúdo do contrato e o mútuo consenso; 5 O erro; 6 A interpretação; 7 O conteúdo; 8 Critério de determinação das cláusulas proibidas; 9 A boa-fé: um…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo…

O CONTRATO DE FRANQUIA À LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 BREVE ANÁLISE QUANTO AOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO 11 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS 12 1.2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 13 1.2.2 Princípio do Consensualismo 14 1.2.3 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 14 1.2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato 15 1.2.5 Princípio da Obrigatoriedade 15 1.2.6 Princípio da Onerosidade Excessiva 16…

FICHAMENTO – KARINE 6. O Direito Privado: Unificação? Sem entrar a quase centenária discussão sobre o assunto da unificação ou não do Direito Privado, vale lembrar que já em 1942 o professor Cesare Vivante se ocupou com a dúvida sobre a reunião, num só diploma, do Direito Civil e do Direito Comercial, após isso, recuou concluindo como desaconselhável a ideia ( Hentz, 2000, p.15). Poderiam supor os menos avisados que o Novo Código Civil teria contemplado suposta unificação, porque…

FACOSFACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS POR: Valdemir Horst Michelly Schmitt OSÓRIO 2014 CONCEITO DE CONTRATO Um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, modificar ou extinguir direitos(Caio Mario Silva Pereira). É um conceito de ambas as partes, sempre de natureza patrimonial. Praticamente todos os dias, e por várias vezes Celebramos…

norma jurídica pré-existente, contratual ou não. O instituto da responsabilidade civil foi introduzida no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias, que inclusive dedicou dois livros inteiros sobre o assunto. Ele afirmava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Este instituto jurídico pode se apresentar de duas formas, dependendo da natureza jurídica da norma violada: Contratual (artigos 389 e 395 do Código Civil Brasileiro), baseadas no…

– CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ZÉ DO CAIXÃO FRANCISCO BELTRÃO - PR 2014 ZÉ DO CAIXÃO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL –…