O Nascimento Loas

desenvolvido com o objetivo de esclarecer sobre os direitos previdenciários e de herança para Orientador: Prof.ª Virgínia Corrêa Ituiutaba 2015 O que é o Benefício Assistencial à Pessoa com deficiência LOAS? Quem tem direito? O Benefício Assistencial à Pessoa com deficiência – LOAS, corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de benefício assistencial de prestação continuada mensal, devido à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover a…

individuais, pelo prazo de dezoito anos. b) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, salvo se houver assinatura da mãe, se contrapondo a esta identificação. c) Fornecer declaração de nascimento onde conste, se possível, nome dos pais e avós paternos e maternos. d) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência de seu pai e de sua mãe. 47) Em termos de conjuntura, leia os fatos relacionados a…

nova estrutura das políticas publico - sociais, influencia a assistência social e a população em geral. A descentralização político administrativa vem sendo colocada em pratica desde a criação e aprovação da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a LOAS, onde esta previsto no seu artigo 5º parágrafo I, para ganhar níveis de efetividade maiores, e levar os serviços mais próximos da população. “A descentralização consiste em uma efetiva partilha de poder entre o governo e as…

Democrático de Direito, o orçamento é um processo, a execução de um programa de atuação”. O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto por três grandes peças: • Plano Plurianual (PPA); • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); • Lei Orçamentária Anual (LOA); Estes três elementos básicos foram instituídos pela Constituição Federal de 05/10/1988, se relacionam entre si e devem ser compatíveis. PPA - Plano Plurianual O PPA (art. 165, § 1º da CF) é a lei que define as…

A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE Lara Cíntia do Nascimento Santos ¹ Mayara Guimarães de Jesus ² Valéria Souza Lopes de Almeida ³ RESUMO A prática do profissional de Serviço Social que esta atuando na proteção especial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Riachão do Dantas/SE será analisado nesta produção científica de modo a identificar os

período de 2003 a 2008, observando o cumprimento dos limites da dívida pública e das operações de crédito. Seu referencial teórico apóia-se em literaturas como a de Cruz (2001) e Figueiredo (2001), e se ampara com o pensamento de Fonseca Neto (1999) e Nascimento e Debus (2002). Procura-se também apresentar os parâmetros que norteiam a LRF, gestão do orçamento público, controle e sua execução. Por fim, faz-se uma análise da execução financeira do Estado do Ceará em paralelo ao que…

por ultimo, pela Lei n. 8.742/93 - LOAS. Após esse período, houve um grande avanço na historia da assistência social, integrando-a ás políticas de saúde e previdência, estabelecendo uma nova concepção de Seguridade Social que rompeu com o modelo de seguro, que até então era voltada no modelo de proteção social segmentária e discriminatória, visando reordená-lo sob o conceito de cidadania universal (SANTINI, 2009). A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal 8.742 de…

pela Presidente Dilma Rousseff, mais a instituição já segue as diretrizes do programa. Trata-se de um modelo que garante as mulheres e as crianças uma assistência humanizada e de qualidade, permitindo uma boa experiência da gravidez, o parto e o nascimento seguro e para as crianças um crescimento e desenvolvimento saudáveis. Visando o fortalecimento do processo de garantia de direitos das mulheres por um melhor planejamento reprodutivo, a unificação da…

SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 15-04-1994, com 18 anos de idade, beneficiário do LOAS, portador da cédula de identidade RG.nº e inscrito no CPF sob n.º, residente e domiciliado no Bairro dos Lemes, em Itapetininga-sp, pelos fatos e razões seguintes: A requerente é mãe do requerido José da Silva Junior, encontrando-se sob os cuidados da sua genitora desde o nascimento, eis que é portador depatologia mental, agravada por abuso e dependência à…

casos, devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. O acesso aos Benefícios Assistenciais é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles…