O Nascimento Da Criminologia No Brasil

no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha sob a ótica do inimigo. Palavras-chave:…

administrativo, direito eleitoral etc.), bem como com as disciplinas ditas auxiliares (medicina forense, psiquiatria forense e criminologia), além das denominadas ciências penais (criminologia, sociologia criminal, política criminal, biotipologia criminal, antropologia criminal e endocrinologia criminal, dentre outras). Como destaque da importância nesse panorama, o autor aponta a criminologia, hoje tida como a ciência causal-explicativa que estuda o crime como fato social, o…

mas muito já se consagrou e efetivou desde a segunda metade do Século XX, quando sistemas de proteção foram estruturados para colaborar com cada Nação ao fornecer diretrizes mínimas de proteção. Especificamente, quanto à proteção das mulheres no Brasil, conforme bem lembra Flávia Piovesan ao comemorar a entrada em vigor da recente Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a autora fez uma breve narração da importância dessa norma ao concluir que: ineditamente, cria mecanismos para…

aplicando-se lhe medida de segurança, baseada no juízo de periculosidade. PALAVRAS-CHAVE: Inimputabilidade. Medida de Segurança. Psicopata. Réu. Introdução O Princípio da Igualdade, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, dispõe que: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

de sofisticadas taxonomias. No Brasil, o tema | | |raça é constantemente revisitado, sobretudo quando se trata de questões como o mito da democracia racial, as desigualdades entre negros e brancos e o recente | | |debate em torno das cotas raciais nas universidades públicas. Diante disto, o presente trabalho tem por objetivo discutir e identificar, dentro de um panorama | | |geral, as influências das teorias raciais ao longo do século XIX na Europa e no Brasil, tendo como base os…

teoria, Cesare Lombroso teve o mérito de fundar a Antropologia Criminal, com o estudo antropológico do criminoso, na tentativa de encontrar uma explicação causal do comportamento anti-social. 2) Fase Sociológica (Enrico Ferri); Ferri consolidou o nascimento definitivo da Sociologia Criminal. Na investigação que apresentou na universidade de Bolonha (1877), onde sustentou a teoria sobre a inexistência do livre-arbitrio, considerando que a pena não se impunha pela capacidade de…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL MÁXIMO Orientadora: Dirce do Nascimento Pereira (UEPG)1 Resumo: O Direito Penal máximo pode ser compreendido como corrente de pensamento estruturante do sistema criminal típico de Estados Absolutistas ou Totalitários, uma vez que tem como característica a ausência de alguns ou todos os limites à intervenção punitiva estatal. Nesse tipo de modelo, os poderes não são limitados por…

Cesare de Beccaria, “Dos Delitos e das Penas” (1764), que retratava a necessidade de uma reforma no sistema criminal vigente naquele período histórico. É por meio dela que se traça a finalidade do direito penal e deve estar atrelada a este e a criminologia. Para ele, o propósito da punição é a criação de uma sociedade cada vez melhor e não, tão somente, a vingança. Além disso, pare ele, a punição deve ter dois objetivos: impedir que os indivíduos cometam crimes e impedir reincidência criminal.

subsidiariamente aos demais instrumentos. Todavia, a política expansionista vem se mostrando insuficiente no combate dos delitos, além de seletiva e discriminatória. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; controle social do delito; expansionismo penal; Criminologia; mídia; meios de comunicação em massa. ABSTRACT: This current article intends to present a brief analysis about of distrust that the society shows about infallibility of agencies of social control of the crime, not the Criminal…

Longo, Fernanda Santos, João Francisco Ferreira Filho, Leticia Alves Jurado, Marcelo R. Nunes e Marco Antônio de Oliveira: aprendi muito com todos. Aos professores que fizeram parte desta história, especialmente ao Professor Fábio Cadilhe do Nascimento pela sensibilidade e pelas palavras bem ditas e de incentivo em um momento que quase fraquejei. Agradeço a todos! VI “O pecado original da prisão é a própria prisão. O cárcere destrói qualquer pedagogia de tratamento”.…