O Ministério Público Local Instaura Inquérito Civil Para

ESTÁGIO II – 8º Semestre Professor: Thiago Zorzeto. Email: thiagozorzeto@gmail.com portal: www.unic.br 1º CASO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTITIA CRIMINIS Caso prático: AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo…

Inquérito policial 1.A persecução criminal -A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta 2 fases: • Inquérito policial- Preliminar, inquisitivo. • Fase processual- submissa ao contraditório e a ampla defesa. 2. Policia judiciária e policia administrativa A policia tem a incumbência de preservar a paz social e intervir nos conflitos mediante atividade investigatória tendente a apurar infrações que venham a ocorrer. O papel da…

qual essa energia pode colocar-se, concretamente, em ação. Direito Civil. O Direito Processual Penal também se liga ao Direito Civil, principalmente naqueles atos cuja prova é limitada pela lei civil (CPP, art. 155); na reparação do dano ex delicto; no que respeita ao instituto da capacidade; nas questões prejudiciais civis etc. Muitas vezes a existência de uma infração penal pode depender da relação de Direito Civil. Atentem para os crimes contra o patrimônio, em que pode ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR MARCOS VINICIUS EMENTA: Princípios do Processo Penal. Aplicação da lei processual penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Questões e Processos incidentes. UNIDADE I Letícia Pinheiro AULA I – INTRODUÇÃO 1. Processo O processo, em termos conceituais e práticos, serve para efetivar o direito material, serve para colocar em prática o…

AULA 01 – PROCESSO PENAL – CONCEITO; LEI PROCESSUAL NO TEMPO; SISTEMAS PROCESSUAIS; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL Direito Processual Penal “É o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e seus respectivos auxiliares”. (Frederico Marques) O processo penal deve ser compreendido de sorte a conferir efetividade…

INQUÉRITO POLICIAL 1.CONCEITO É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 2.NATUREZA JURÍDICA O inquérito policial é um mero procedimento administrativo, pois dele não resulta a imposição direta de nenhuma sanção. Obs. Procedimento preparatório, inquérito não é

INQUÉRITO POLICIAL Analise as seguintes afirmativas abaixo e marque (C) para a alternativa CORRETA e (E) para a alternativa ERRADA. Em caso de alternativa ERRADA, fundamente e justifique sua RESPOSTA: 1- O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior. CORRETA.

GUILHERME TOCHA 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha SUMÁRIO 1º MÓDULO INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2º MÓDULO PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 3º MÓDULO INQUÉRITO POLICIAL 4º MÓDULO AÇÃO PENAL 5º MÓDULO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM MATÉRIA CRIMINAL 3 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Direito Processual Penal – por Guilherme Tocha 1º Módulo INTRODUÇÃO…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA – FADIPA O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional.…