O Ministério Público E A Defesa Do Meio Ambiente

(IEEE) sobre o tema “o meio ambiente e sua relação com a defesa nacional”, assunto de interesse comum aos ministérios de defesa da Espanha e do Brasil. O Brasil é o quinto país do mundo em área total (cerca de 8.500.000 km2). Graças à sua extensão territorial e aos diversos climas que possui, é detentor de imenso patrimônio de biodiversidade de flora e fauna. Devido a essas características, tem sido protagonista nas discussões internacionais referentes ao meio ambiente, que…

Ministério Público do Brasil No 2º Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, um dos objetivos foi o critério para identificar deficiências na atuação institucional e assim poder corrigir para que haja melhorar a prestação de serviço público. O Ministério Público tem por atuação fiscalizar a lei e também defender o patrimônio público, o Ministério Público é uma Instituição aberta ao debate sobre qualquer tema sobre, o serviço que presta. O Ministério Público almeja uma…

DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA Ao analisarmos a atuação do Direito Penal no Brasil, logo nos remetemos a certas figuras que trabalham em função do cumprimento dessas normas, um desses personagens é o Promotor de Justiça. Os Promotores de Justiça são agentes públicos defensores da sociedade e da ordem…

Pública. Antes de analisarmos a legitimidade dos defensores públicos, cabe esclarecermos alguns aspectos da Ação Civil Pública. Sobre o tema, Teori Albino Zavascki afirma: Compõe-se de um conjunto de mecanismos destinados a instrumentar demandas preventivas, reparatórias e cautelares de quaisquer direitos e interesses difusos e coletivos, nomeadamente “as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais” causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e…

DE DIREITO DA 1ª vara cível da comarca de são paulo/sp Ação Civil Pública nº. 0012099007 Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo e outro Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro O ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradora do Estado que a esta subscreve, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer promovida por Ministério Público do Estado de São Paulo e outro, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência apresentar…

interesses transindividuais, os quais transcendem o âmbito puramente individual, mas não consistem exatamente em interesse público. Fala-se em interesses transindividuais para significar a parcela de interesses pertencentes a um número razoavelmente extenso de pessoas unidas por circunstâncias comuns, situando-se em terreno intermediário entre o direito privado e o direito público. Os estudos iniciais sobre o tema são creditados a Mauro Cappelletti (1988, p. 49): “A concepção tradicional…

isotônicos e energéticos para bancar os gastos extras com a conta de luz. O reajuste vale a partir desta terça-feira (1º). Os preços para o consumidor devem subir, em média, 0,4%, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. O decreto do Ministério da Fazenda foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições PIS e Cofins. O reajuste vale para todos os tipos de…

DE MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE 1.1- Introdução 1.2- Política Nacional do Meio Ambiente 1.3- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 1.4- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 1.5- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2- CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISNAMA 2.1– Introdução 2.2- O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 2.3- Órgão Superior: O Conselho de Governo 2.4- Conselho Nacional do…

Fax (81) 3303 1260 www.mp.pe.gov.br – imprensa@mp.pe.gov.br Recife, 2009 Copyright© 2009 by MPPE É permitida a reprodução desta obra, desde que citada a fonte. COORDENAÇ ÃO Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - André Silvani da Silva Carneiro ASSESSOR MINISTERIAL DE COMUNIC AÇ ÃO SOCIAL SUMÁRIO Apresentação — 8 1. Silento e o barulho — 10 2. Posturas diversas — 15 2.1 Como deve agir a vítima 2.2 Como deve agir o poluidor em…

1260 www.mp.pe.gov.br – imprensa@mp.pe.gov.br Recife, 2009 Copyright© 2009 by MPPE É permitida a reprodução desta obra, desde que citada a fonte. COORDENAÇ ÃO SUMÁRIO Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - André Silvani da Silva Carneiro ASSESSOR MINISTERIAL DE COMUNIC AÇ ÃO SOCIAL Apresentação — 8 Jaques Cerqueira PESQUISA E TEX TO André Silvani da Silva Carneiro 1. Silento e o barulho — 10 RE VISÃO OR TOGR ÁF…