O Ministério Público Da União Tem Por Chefe Resposta

Administração Geral e Pública (Parte de Orçamento Público) p/ Auditor Fiscal do Trabalho Teoria e Questões Comentadas – Com Videoaulas Prof. Sérgio Mendes – Aula 01 Aula 1 - CICLO OU PROCESSO ORÇAMENTÁRIO SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Elaboração/Planejamento 4 Discussão/Estudo/Aprovação 20 Execução Orçamentária e Financeira 25 Avaliação e Controle 27 Mais Questões de Concursos Anteriores do CESPE 36 Memento (resumo) 60 Lista das questões comentadas nesta aula 66…

Questões de concurso 1º Horário Site: www.professorrodrigosouza.com.br 1. Legislação do Ministério Público da União (MPU) 1.1 Funções Institucionais do Ministério Público – art. 129 CRFB 1.1.1 Atuação do Ministério Público na esfera penal Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta…

justiça, em particular, da Advocacia Pública, à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, estudaremos os principais pontos da Lei Complementar n° 73, que instituiu a lei orgânica da Advocacia-Geral da União. Por fim, traremos algumas questões sobre o tema, cobradas em concursos públicos, com os respectivos comentários. 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA José Afonso da Silva inicia a discussão acerca do funcionamento da justiça trazendo o brocardo latino “Nemo iudex sine…

sistema presidencialista de governo adotado pelo Brasil, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Algumas das atribuições são típicas de Chefe de Estado, como as previstas no art. 84,VII, VIII, XIX, XX, XXI, XXII, por exemplo, manter relações, como representante do Estado brasileiro, com outros Estados e declarar guerra e paz. Outras são típicas de Chefe de Governo, como as elencadas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, IX, X e outros, c om o…

Teoria Geral do Processo Ministério Público Introdução O trabalho a ser apresentado tem como objetivo compreender as funções pertinentes as ações Jurisdicionais do órgão do Ministério Público. “O MP é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças

algum vício de inconstitucionalidade. Resposta: Não há qualquer vicio de inconstitucionalidade no ato do governador do Estado. As alegações da mesa da Assembleia Legislativa não procedem, visto que há regra expressa estabelecendo a escolha do chefe do MP Estadual sem necessidade de autorização pelo poder legislativo respectivo, art. 128 §\3º. Sendo inaplicável neste caso o principio da simetria. 2) (Questão 19 – Exame 131 – Tipo 1 - OAB-SP) - O Ministério Público, no sistema…

Questionário de Constitucional II 1. Quais as funções típicas do Poder Legislativo? Sua função típica é legislar e fiscalizar, tendo auxílio, neste último, do Tribunal de Contas da União (TCU). E a função atípica é administrar e julgar. 2. Conceitue e explique o controle interno fiscalizatório. O controle interno é exercido, de forma integrada, ou seja, de forma harmônica, pelos três poderes. Eles se controlam internamente. É inerente a cada poder, ou seja, cada poder tem o…

nesta cidade. Confia-se em bons profissionais. É-se pontual na Alemanha. Bebeu-se do suco. Obs.: Não se esqueça da visão do Bechara: Fritam-se ovos. Frita-se ovos. 6) parte integrante do verbo: Ele se atreveu a falar com o chefe sobre isso. Ele se tornou engenheiro. 7) partícula de realce: Já se passaram seis anos. 8) substantivo: O se apresenta inúmeros valores. 9) Pronome reflexivo Ele se admira. 10) Pronome recíproco Eles se amam…

Direito Constitucional IV Prof. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto COMPETÊNCIAS - Dia 11 de Agosto de 2010; Falar de competências é falar de federalismo. Ao se criar uma federação, deve-se separar as competências da União, Estados-membros e município. Federalismo é assim como o seu contrário, unitarismo, uma forma de governo. No unitarismo, forma do governo francês, há uma única manifestação de poder, ainda que haja uma descentralização quanto à cobrança de tributos. O sistema

da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por José Rico; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0) [pic] Padrão de Resposta / Espelho de Correção [pic] A medida judicial a ser proposta em nome de José Rico é a ação popular, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da CRFB e regulamentação infraconstitucional na Lei n. 4.717/65. A pretensão do autor…