O Ministerio Publico Estadual Ajuizou

Atividade: Projeto de intervenção interdisciplinar baseado nas DCN tendo como disciplina norteadora a Geografia.Grupo de estudo: Anderson, César, Ramom, Igor, Romulo e ?? _____________________________________________________________________________ Público alvo: Alunos do Nono Ano (turno manhã entre 13 e 16 anos). _____________________________________________________________________________ Objeto de estudo: “Estudo comparativo sobre as remoções na cidade do Rio de Janeiro durante…

que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas nas ruas de diversas cidades do Estado, e que culminaram em atos de violência, vandalismo e depredação de patrimônio público e particular, o Governador do Estado X edita o Decreto nº 1968. A pretexto de disciplinar a participação da população em protestos de caráter público, e de garantir a finalidade pacífica dos movimentos, o Decreto dispõe que, além da prévia comunicação às autoridades, o aviso deve conter a identificação…

Primogênito, tem outros três irmãos: Antônio, Vânia e Tatiana.1 2 Conheceu Valéria Jaime Peixoto em 1989, então servidora do legislativo goiano, com quem se casou e teve duas filhas, Isabela e Ana Luísa.2 Formação Cursou o ensino fundamental no Colégio Estadual de Palmeiras de Goiás (1970 – 1978). Aos 14 anos, começou a trabalhar como auxiliar no serviço burocrático do Cartório do 2º Ofício de Notas em Palmeiras, porém, antes de completar 15 anos, retorna para Goiânia, mudando-se…

Primogênito, tem outros três irmãos: Antônio, Vânia e Tatiana.1 2 Conheceu Valéria Jaime Peixoto em 1989, então servidora do legislativo goiano, com quem se casou e teve duas filhas, Isabela e Ana Luísa.2 Formação Cursou o ensino fundamental no Colégio Estadual de Palmeiras de Goiás (1970 – 1978). Aos 14 anos, começou a trabalhar como auxiliar no serviço burocrático do Cartório do 2º Ofício de Notas em Palmeiras, porém, antes de completar 15 anos, retorna para Goiânia, mudando-se…

fundamenta no princípio da prevenção, que é aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como uma forma de cautela em relação à degradação ambiental. Seja no caput do art. 225, quando fala sobre o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, ou seja na maior parte do restante do dispositivo. A Declaração Universal sobre o Meio Ambiente já consagrou desde 1972 o princípio da…

possam firmar um contrato e etabelecer direitos e obrigações entre elas. Não havendo disposições contrárias à lei, tais contratos podem ser registrados junto a um Oficial de Registro de Títulos e Documentos (conforme art. 127 da Lei de Registros Públicos - Lei Federal nº 6.015, de 1973). A possibilidade de se registrar tais contratos gerou dúvidas, havendo alguns oficiais de registro (mais conhecidos como cartórios) no Rio Grande do Sul que se recusavam a registrar contratos dispondo…

de poder de reforma, mas de poder constituinte originário nunca. Ex: A LC 70/91 que instituiu o COFINS foi objeto de controle de constitucionalidade na via de exceção e o Judiciário declarou a inconstitucionalidade. O Presidente da República ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo, decidindo este pela constitucionalidade da LC 70/91 e também da própria EC 3/93. Mesmo antes da regulamentação da Ação Declaratória de Constitucionalidade pela lei 9868/99, tal…

principalmente nas áreas que ficam expostas à luz solar (rosto, orelhas, colo e nos braços), e o sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos. A autora possui os dois tipo principais da doença, tanto o Cutâneo como o Sistêmico. A autora ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada objetivando obter através do Sistema Único de Saúde, mensalmente, o medicamento MICOFENOLATO DE MOFETIL 500mg (60 comprimidos). Isto pela negativa do fornecimento…

correta. A Em sociedade de economia mista, a função de diretoria ou gerência jurídicas é privativa de advogado inscrito regularmente na OAB. B Os advogados públicos sujeitam-se exclusivamente ao regime do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina da OAB e não à legislação aplicada aos demais servidores públicos. C É permitido que advogado de pessoa jurídica figure, nos mesmos processos judiciais, como preposto, se houver poderes especiais. D Em regra, os…

10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no…