O Ministerio Publico E A Defesa Dos Direitos Coletivos

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito Ambiental Orientadora: Me. Caroline Ruschel Porto Alegre, 2006. ANA CAROLINA FERNANDES SILVEIRA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO…

Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001891-37.2011.5.01.0222 - RO Acórdão 9a Turma AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DE ELEIÇÃO SINDICAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor Ação Civil Pública para atuar na defesa dos direitos e interesses individuais homogêneos indisponíveis, difusos e coletivos, está alçada a nível constitucional, por força dos artigos 127 e 129, da Constituição da República Federativa do Brasil,…

Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluna: JULIANA BERNARDES LEÃO DE OLIVEIRA Professor: LUIZ CARLOS DE PÁDUA BAILÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Faculdade Sul-Americana, para a realização de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor Frederico Gustavo Fleischer Goiânia 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluna: JULIANA BERNARDES LEÃO DE…

Direitos e interesse Coletivos. Luciano Roncen. Matr.: 594342. Professora Tutora Externa: Dalila Godói Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Tec. Em Recursos Humanos (RHU0111) – Prática do Módulo V 03/06/14. RESUMO O presente Trabalho foi realizado com o objetivo de compreender um pouco mais sobre o tema Defesa dos direitos Coletivos bem como sua importância que com a massificação das relações intersubjetivas demanda maior atenção por parte dos órgãos estatais,…

Atribuições do Ministério Público Na estrutura dos Ministérios Públicos, existem divisões por área de atuação. Isso se dá em função do princípio da especialização. Busca-se profissionalizar o membro do MP para que ele se especialize em determinada área, como acontece com outros profissionais. Como legítimo guardião da sociedade, o Ministério Público tem as portas abertas para que os cidadãos possam reivindicar a proteção de seus direitos. Basta que a pessoa que se sentiu lesada,…

BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO ELABORADO EM CONJUNTO NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) 1. Em termos legislativos, a história recente dos processos coletivos no Brasil encontra-se indissoluvelmente marcada por três diplomas: a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347), de 1985; a Constituição da República de 1988; e o Código de Defesa do…

ENSAIO AO ESTUDO DA IMPARCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO I – INTRODUÇÃO A vida acadêmica traz muitas reflexões sobre as inquietações na aplicação do direito na vida cotidiana. Dentre as várias reflexões, proponho um ensaio ao estudo da imparcialidade do Ministério Público, na tutela da sociedade em juízo ou fora dele. O ensaio ora proposto tem a finalidade de submeter a teste, aos operadores de direito e aos acadêmicos que se interessarem, as linhas de pensamento e maturação sobre o

MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONSUMIDOR Ana Luiza de Assis Pedro Ivo Isabella Rodrigues Professora – Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 22/05/15 RESUMO O Ministério Público enfrente diversos temas na defesa coletiva do consumidor, utilizando várias vias de trabalho para isto como Promotorias de Justiça. Nessa pesquisa também há enfoque no especificamente no Ministério Público de Minas Gerais em defesa do consumidor.

Acadêmica: Shelsya Zanchi Chaves Curso: Direito 1ª Fase Trabalho de Sociologia (Pesquisa de Opinião Pública) Perguntas: 01 - Indagar sobre os direitos fundamentais previstos na constituição federal. 02 - Se sabe da competência do ministério público, poder judiciário e defensoria pública. 03 - Satisfação dos agentes: Se as normas são justas ou injustas. Em caso negativo, exemplificar uma norma eficaz. Respostas: 01 - Os direitos fundamentais estão relacionados com os princípios e…

Pinto Martins, o Ministério Público: “Não é mais o Ministério Publico órgão do Executivo, mas um órgão executivo. Não está mais subordinado às ordens do Poder Executivo. É um órgão que está fora dos demais poderes. Tem, portanto, autonomia. É um órgão independente. Atua o Ministério Público em defesa da sociedade.” (pg 142) Sendo o Ministério Público do Trabalho um integrante do Ministério Público da União, no qual a função é atuar na defesa dos direitos individuais e coletivos…