O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou Ação Civil

SEMANA Nº. 01 EMENTA DA AULA: Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família

Economia Mista, passando por diversas situações de fragilidade econômica financeira, decidiu em Assembléia Geral Ordinária, postular em Juízo a Recuperação Judicial. O departamento jurídico da sociedade em questão ajuizou o pedido, que foi distribuído à 8ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O Juiz da causa negou sem conhecimento de mérito tal pedido, pois expressamente se pronunciou, no sentido de que a Lei 11101/2005 não se aplica à Sociedade em questão. Pergunta-se: Procede…

leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução (particular para o geral), de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool…

e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que…

DUAS NOTÍCIAS OU DOIS FATOS, QUE ESTEJAM RELACIONADOS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Notícias 1. Golpistas vendem dados pessoais de brasileiros no mercado negro O Fantástico teve acesso, com exclusividade, ao resultado de uma investigação do Ministério Público. globo.com 12 Agosto de 2013 - 07:22 Endereço, RG, telefone, declaração de imposto de renda. Você acha mesmo que os seus dados estão protegidos? Pela lei, deveriam estar. Só que a nossa reportagem especial mostra que, na…

carta e notificações às empresas. O Idec moveu várias ações judiciais com base nas reclamações que recebe. Além disso, a experiência no acompanhamento desse setor levou a entidade a seguinte conclusão: a sociedade deve lutar por um serviço de saúde público mais eficiente. Diante desta certeza, em abril de 2003 foi lançada a campanha O SUS pode ser seu melhor plano de saúde. "A campanha pela melhoria do SUS teve uma recepção muito boa e cresceu naturalmente com a chegada de diversos…

desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a Delegacia Policial mais Estácio de Sá próxima, determinou o delegado sua retirada imediata do local, mantendo -a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbico o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido. Página 1 / 4  …

Manual de Redação & Estilo do MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Antonio Fernando Barros e Silva de Souza VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Roberto Monteiro Gurgel Santos SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM Giselly Siqueira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA Manual de Redação & Estilo do MPF Brasília - DF 2007 Obra publicada pela Procuradoria Geral da República Organização Giselly Siqueira…

Inquérito. 13 AULA 6 Processo legislativo: Inconstitucionalidade. competência. Medida Provisória e 15 AULA 7 Poder Executivo. Representação em face de Ministro de Estado. Delegação de atribuições. 18 AULA 8 Ministério Público: Princípios Institucionais do Ministério Público. 19 AULA 9 Advocacia. Imunidade. 20 AULA 10 Ordem econômica e financeira. Desapropriação. Livre iniciativa. Função Social da Propriedade e Livre iniciativa por Livre concorrência. 21 Nota da…

associada a uma participação mais ampla e intensa do judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais”. Barroso (2008 apud ALMEIDA 2011). 5. JURISPRUDÊNCIA 5.1 ATIVISMO JUDICIAL ARE 646366 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 13/09/2011 Publicação DJe-177 DIVULG 14/09/2011 PUBLIC 15/09/2011 Partes RECTE.(S) : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS…