Arbitragem No Mercosul

ARBITRAGEM NO MERCOSUL ¹. RESUMO: O presente trabalho visa mostrar a importância e o uso da arbitragem no âmbito da microrregião econômica denominada Mercosul, trazendo conceitos, evolução histórica e um apanhado sobre os tribunais que compõem e auxiliam na pratica da arbitragem nos paises que compõem o Mercosul, demonstrando a aceitação e o uso nas relações comerciais entre os paises, facilitando na discussão de assuntos controversos oriundos desta relação. PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Mercosul; Conflito. INTRODUCAO A arbitragem é um instituto jurídico usado ao longo da historia da humanidade, desde o s babilônicos, passando pelos gregos e romanos e esteve presente até mesmo nas disputas pelo novo mundo entre Espanha e Portugal. Com a evolução da sociedade e a criação do contrato social, estabeleceu-se o Estado de direito, que trouxe consigo a jurisdição, ou seja, poder-dever do estado de ditar o direito ao caso concreto, em substituição da vontade das partes, deixando um pouco a arbitragem de lado. Porem, mesmo com o Estado atuando na vida das pessoas, a arbitragem continuou sendo utilizada, por ser um meio bastante eficaz na solução de conflitos, principalmente como socorro jurídico nas relações comerciais. A arbitragem é um mecanismo através do qual as partes escolhem através de contrato que futuros conflitos existentes deverá ser solucionado por um juízo arbitral em face do poder judiciário. Atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, o nosso código civil…

A evolução histórica da arbitragem internacional e do Mercosul O início da arbitragem internacional A arbitragem é um instrumento altamente moralizador e afasta de pronto o formalismo exagerado, processando-se com a máxima celeridade. Os conflitos exigem soluções boas ou más, porém eficazes e sumamente velozes. A efetividade da jurisdição é uma aspiração antiga, e para que essa aspiração se realize é necessário o urgente desenvolvimento de novas técnicas. É de notório conhecimento…

A ARBITRAGEM NO MERCOSUL SILVA¹, Amanda Marielly Alencar da OLIVEIRA², Jefferson Ken ¹Acadêmicos do curso de Direito. Faculdade de Balsas amanda.marielly36@gmail.com jefferson.ken@gmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar a eficiência e aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito internacional, mais especificamente no Mercosul (Mercado Comum do Sul), que é um acordo entre países da América do Sul, que visa criar uma maior integração de suas economias e…

Arbitragem e MERCOSUL Adiel Naiara Martins Adriana Aparecida Cavejon Bruna Taborda Kauany Kraus Stefani Lorini Joinville (SC), 11 de março de 2014 Introdução O presente trabalho visa apresentar a arbitragem como meio de solução de controvérsia no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). Com o avanço dos meios de globalização entre os países, decorrente do fenômeno “globalização mundial”, intensificou-se a criação de blocos regionais. Na América do Sul…

P/ o trabalho de resenha do texto A arbitragem e os contratos internacionais Cirlene Luiza Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito O direito internacional privado seria um conjunto de princípios e regras sobre qual legislação aplicável à solução de relações jurídicas privadas quando envolvidos nas relações mais de um país, ou seja, a nível internacional. Objeto O direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DO MERCOSUL E A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA Leandro Carlos Pereira Valladares1 Jamile Bergamaschine Mata Diz2 SUMÁRIO 1. Arbitragem: conceito, características e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4.…

ufsc.br A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias Frederico Eduardo Zenedin Glitz* Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais. No Direito Internacional Público, entre essas soluções encontram-se: o sistema de …

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL E A IMPRESCINDIBILIDADE DA CORTE COMUNITÁRIA (*) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA* Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Universitário, Diretor da Escola Nacional da Magistratura e Vice-Presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO 1- A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais. 2- Os conflitos de…

MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Orientador: Prof. Dr. MÁXIMO MASSON Rio de Janeiro, RJ 2012 CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em…