O Menor Infrator

de Buíque- PE, com o tema O ato infracional como expressão da violência urbana com foco nos adolescentes (infratores). Neste período de estudo, encontramos o COMDICA, CREAS, PETI e CONSELHO TUTELAR EM PARCERIA com o PROJOVEM buscando o cumprimento da medida sócioeducativa. As entrevistas foram realizadas com profissionais do Serviço Social, Conselheiros tutelares e um adolescente infrator atendido pelos serviços prestado pelo CREAS da cidade. No nosso município podemos contar com o…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à Universidade …

10 4 sumário provisório 11 5 cronograma 12 REFERÊNCIAS 13 1 Introdução Esta pesquisa tem por finalidade abordar um problema social que o ordenamento jurídico não oferece uma solução de forma adequada: a recuperação do menor infrator. A solução do problema da criminalidade deixa de ficar a cargo de políticas publicas quando esta se mostra ineficaz ou inexistente e passa a ser competência do direito. A ineficácia de políticas publicas no sentido de…

violência passa a crescer devido aos fatores sociais, familiares, morais e psicológicos. Com isso, a sociedade passa criticar que os menores infratores não estão sendo punidos como se deve. Porém, diferentemente do que acredita a sociedade leiga, o Direito Penal Juvenil não tem como escopo somente punir àqueles que ferem o ordenamento jurídico, mas apresentar aos menores oportunidades de ressocialização. Nesse viés, o tema indicado é de grande importância, pois a sociedade está passando…

Adolescentes Infratores: As Medidas Socioeducativas[i] com Finalidade de Inserção Social e Maioridade Penal. *Flavio Moraes *Raphael Vicente da Rosa *Solangela Ferreira Ramiro Esta pequena tese vem tratar sobre medidas socioeducativas, sua importância, sua finalidade, se elas existem para educar ou só para punir. Abordaremos um posicionamento sobre a maioridade penal. 1- O Perfil do Jovem Infrator Necessariamente a carga cultural influi no futuro do ser humano como pessoa, então

morte quando os menores infratores cometem esse ato gravíssimo. É inconcebível agente viver em uma sociedade online conectada 24hrs por dia com a gama de informação que esses jovens reservem a eles e não saberem o que eles fazem, será que é justo vivermos em uma sociedade onde esses menores infratores agem de forma tão natural cometendo crimes graves que levam a tirar a vida de um cidadão de bem que apenas querem simplesmente viver. Os crescentes números de crimes praticados por menores…

com a idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Esse termo é utilizado para definir que o menor não tem condições de responder pelos seus aos e suas escolhas. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, composto também pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – lei nº8. 069/90 e 27 do código penal. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas…

DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA Medidas socioeducativas e a ideia de impunidade de menores no

CAPÍTULO 3 RESSOCIALIZAÇÃO 3.1 Definição Ressocialização se refere a tornar o adolescente infrator pronto para ser inserido novamente na sociedade. Isso porque entende que o adolescente que pratica ato infracional tem de ser reeducado para o convívio social, a fim de não cometer novamente os mesmos atos. Nesse caso, as medidas socioeducativas visam recolocar o menor infrator na sociedade de maneira a que possa ser inserido de maneira a nela conviver sem prejudicar o outro e nem a…

reprimendas impostas aos menores infratores não se furta do caráter punitivo-sancional, embora alguns doutrinadores as queiram colocar livre do enfoque penalista. O que se apura é a mesma coisa, ou seja, ato definido como crime ou contravenção penal. Orienta GUSMÃO apud PAULA (1989, p.469) na justificação de seu esboço: ... o Juiz fará a aplicação das medidas segundo a sua adaptação ao caso concreto, atendendo aos motivos e circunstâncias do fato, condições do…