O Mandado De Segurança Coletivo Trabalhista

também eram utilizados para os serviços domésticos, como cozinhar ou servir como criada. Diante do isolamento em que viviam esses escravos, era muito difícil a união deles em busca de direitos e benefícios, assim como faziam as outras classes trabalhistas. Logo, com o passar dos anos, o empregado doméstico não alcançou os avanços atingidos pelos celetistas, sendo tratados de forma diferente, inferior aos demais trabalhadores. A discriminação do trabalhador doméstico consta, além da…

ITE – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - DPT – REVISÃO I 1- Quais órgãos resolviam os conflitos trabalhistas antes da criação da Justiça do Trabalho? R: Primeiramente eram os Juízes de Direito, logo após, em 1922, os Tribunais Rurais foram destinados à apreciação das demandas trabalhistas, e em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) e as Comissões Mistas de Conciliação, sendo órgãos administrativos vinculados ao Poder Executivo. (SCHIAVI, Mauro) 2 - Quando a…

do Juiz (normas sobre suspeição e impedimento presentes na CLT); Princípio da motivação das decisões art. 93, IX Da CRFB Princípio do devido processo legal (converge juiz natural e duplo grau de jurisdição) Princípio do acesso individual e coletivo à justiça. Ex art 8º, III, CRFB; Princípio da duração razoável do processo ( de forma célere); Princípio do dispositivo da demanda- art. 2º CPC Princípio do inquisitivo ou do impulso inicial Art.262 CPC princípio do impulso oficial Art

TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material. 21/08/2013 …

1-) ORIGEM: O mandado de segurança, criação brasileira: é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc. Introduzido no direito brasileiro na Constituição de 1934 e que não encontra instrumento absolutamente similar no direito estrangeiro. Constituição de 1934 (art. 113, n. 23): “Dar-se-á mandado de segurança para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado

22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6%…

à relação de trabalho, sendo esta a situação jurídica entre duas pessoas visando a prestação de serviço. Contrato de trabalho é o negócio jurídico firmado entre empregado e empregador sobre condições de trabalho. A idéia é de que toda matéria trabalhista, envolvendo qualquer tipo de trabalhador, seja de competência da Justiça do Trabalho e não apenas a relação de emprego. Portanto, a Justiça do Trabalho é competente para analisar relação de trabalho e não qualquer relação jurídica.…

MANDADO DE SEGURANÇA Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, liquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (Hely Lopes de Meirelles. 1994. p.15) Encontra previsão

justiça, quem paga é a União. Liminar ou homologação – o juiz não está obrigado a deferir, é uma faculdade.(Sumula 418-TST). Mandado de Segurança - Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo - Justiça do Trabalho A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-OJs no 120 - DJ 11.08.03 e nº 141 - DJ 04.05.04 Valor mínimo das custas (R$ 10,64), CLT, art. 789.…

v.g., os conflitos sindicais, o dano moral, o acidente de trabalho, as relações de trabalho (o autônomo, o eventual, o estatutário, o cooperado, etc.), o direito de greve, entre outras. No campo do direito coletivo do trabalho, a Reforma instituiu mais um requisito para os dissídios coletivos, qual seja, a necessidade das partes estarem de comum acordo para o seu ajuizamento. Apenas para ilustrar a repercussão e a polêmica do texto da Reforma do Poder Judiciário, vale registrar que no…