O Livro Ix Trata Sobre Código Penal E Legislação Process

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

instituída, em 26.09.1995, a Lei 9.099, dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na União e nos Estados. Tratando-se, particularmente, dos Juizados Especiais Criminais, competentes para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, muito se discutiu desde sua criação sobre a aplicação ou não de seus institutos despenalizadores, quais sejam, a composição civil, a transação penal, a necessidade de representação nos…

Faculdade de Direito de São Paulo sempre teve a ventura de contar, para seus alunos, com excelentes compêndios de direito processual. Desde meados do século passado até o presente foram eles dos melhores que já se publicaram no Brasil. Muito poucos livros de caráter institucional, no campo do processo, deixam de filiar-se a nossa escola. Se prescindirmos dos consagrados cursos de Paula Baptista no século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se…

perceberem falaram algo que, para nós alunos atentos a um simples diálogo, foi o suficiente para um aprendizado. Quando a professora Aldacy Rachid Coutinho diz que está lendo MARX com seus alunos em sala de aula, página por página, aguça a curiosidade sobre a leitura e me faz procurar as obras do autor que poderiam nos ajudar no trabalho, ou mesmo que não ajudar diretamente, dar-nos uma base melhor do que queremos. Por isso, fui procurar iii não só as obras que queria ler de…

lUIZ CARLOS ZAPELINI D unarUUUuuuuuuuuu PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2014 LUIZ CARLOS ZAPELINI PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada à banca examinadora da…

(…) Portanto, se é defeso ao agente estatal, no âmbito de sua discricionariedade juridicamente vinculada, transigir com alguém indigno de confiança, por óbvio, não seria admissível que o Estado-acusador transigisse de tal forma na seara do direito penal! Tal circunstância se torna ainda mais patente ao se ter em vista que a discricionariedade do ato firmado no acordo de delação afasta direitos e garantias individuais constitucionalmente previstos, de forma que nem mesmo o livre…

médio, para o candidato ao Estágio Básico de Sargento Temporário – EBST), nos termos da legislação a seguir, bem como, das disposições contidas neste Aviso de Seleção: Lei nº 2.552, de 3 AGO 1955 (Fixa a Composição da Reserva do Exército); Lei nº 4.375, de 17 AGO 1964 (Lei do Serviço Militar), e seu regulamento; Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos Militares); Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02 (que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas);…

justiça. A célebre frase de Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, "Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” (2001. p.57). Tendo por base o método crítico-histórico, com a realização de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema e consulta a diversas fontes de pesquisa, como textos, monografias relacionadas ao tema, artigos jurídicos da Internet, entre outros, a pesquisa estuda a (des) importância do leigo no Tribunal do Júri.…

editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Processo penal: esquematizado / Norberto Avena. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5423-9 1. Processo penal – Brasil. I. Título. 09-0034 CDU: 343.1(81) Disse o poeta que não importa o tempo em que durem as coisas e sim a…

aNÁLISE DOS ARTIGOS 155, 156 E 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Inovações trazidas pela Lei 11.690 de 2008 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Rio de Janeiro 2012 I. Análise do art. 155 do CPP Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.…