O Livro Ix Trata Sobre Código Penal E Legislação Process

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

prisão preventiva e as formas legais que instituem esta modalidade de restrição de liberdade. Em primeiro lugar, a prisão preventiva será abordada de forma conceitual, sua abrangência constitucional e os requisitos contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, utilizando-se, para tanto, de levantamento bibliográfico de obras nacionais e estrangeiras. Levantar as interpretações doutrinárias acerca da possibilidade de decretar a prisão preventiva com base no clamor público, visto…

querer e em não estar obrigado a fazer o que não se deve querer.” Montesquieu RESUMO Referencia: RESENDE, Walter. Crimes Virtuais. 2013. (quantidade de folhas). Direito Penal – Universidade Planalto do Distrito Federal, Brasília, 2013. A internet é um instrumento eficaz de desenvolvimento da sociedade. Trata-se de uma ferramenta necessária de interação social, que ganhou maior destaque, com a crescente evolução tecnológica e utilização de recursos informáticos…

Esmail indice pag DECLARAÇÃO DE AUTÓRIA VI AGRADECIMENTOS VII EPÍGRAFE VIII RESUMO IX ABSTRACT X CAPITULO I 1 1.INTRODUÇÃO 1 1.1TEMA ESCOLHIDO 1 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 1.3 JUSTIFICATIVA 2 1.4 PROBLEMATIZAÇÃO 2 1.4.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA 2 1.5 HIPÓTESES 2 1.6 OBJECTIVOS 3 1.6.1GERAL 3 1.6.2 ESPECÍFICOS…

.. ix INTRODUÇÃO................................................................................................................. 01 1. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PROCESSO PENAL..................................................... 03 1.1 NOÇÕES GERAIS........................................................................................................ 03 1.2 SIGNIFICADO DA PALAVRA PRINCÍPIO ................................................................ 04 1.3 FINALIDADE DO PROCESSO PENAL ...

recursos especial e extraordinário não integram a garantia do duplo grau de jurisdição, uma vez que não analisam a matéria de fato. A finalidade daqueles recursos é diferente, não se busca a solução do caso concreto, mas sim a aplicação uniforme da legislação federal e das normas constitucionais. Quando se fala em duplo grau de jurisdição, refere-se a possibilidade de interposição de um recurso que seja capaz de devolver ao tribunal o conhecimento de toda a matéria de direito e de fato,…

brasileiro, 19 2 BASE NORMATIVA, ABRANGÊNCIA E NATUREZA JURÍDICA, 29 2.1 Base normativa, 29 2.2 Abrangência, 29 2.3 Natureza jurídica, 30 3 MODALIDADES DE AÇÕES DE HABEAS CORPUS, 34 3.1 Ação penal cautelar de habeas corpus, 36 3.2 Ação penal constitutiva de habeas corpus, 38 3.3 Ação penal declaratória de habeas corpus, 39 4 HIPÓTESES DE IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS, 40 4.1 Ilegalidade da coação por falta de justa causa, 40 4.2 Ilegalidade da coação por ter…

........................... 4. LEGISLAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO ............................................ 4.1. A Evolução da Legislação ............................................................................ 4.2. Marcos Históricos para o Brasil ................................................................... 4.2.1.Convenção de Viena ........................................................................... 4.2.2.Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro – GAFI .....

1. INTRODUÇÃO As dificuldades de legislar sobre a Internet são inúmeras. A tentativa de criação de um projeto de lei aceitável representa uma interessante tentativa de superar essa tarefa complexa. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar o estado atual do projeto Marco Civil da Internet Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob…

N° 70 ABRIL 2 0 0 6 DIREITO PENAL DA LOUCURA Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica Paulo Jacobina Inconstitucionalidade das Medidas de Segurança? Paulo Queiroz Cláudio Lemos Fonteles O Momento Inicial da Vida Humana Inês Virgínia Prado Soares Meio Ambiente e Consumo Bruno Caiado de Acioli O Princípio do Sigilo de Fonte e suas Limitações Abril / 2006 Sumário Boletim dos Procuradores da República n° 70 PARECER NA ADIN N. 3510-0/00 Definição…