O Liberalismo Se Sustenta Na Capacidade De Racionalização

Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da…

dá prevalência à prossecução do interesse colectivo, porém, a administração pública tem limitações, quer sejam decorrentes do interesse colectivo, quer sejam, ainda, decorrentes da atribuição de direitos subjectivos aos particulares. Assim, como sustenta D. Freitas do amaral2, o direito administrativo, tem uma dupla, por um lado autoritária – por conferir poderes de autoridade à administração e assim legitimar a intervenção da autoridade pública; e por outro lado, uma função liberal ou…

Henrique Cardoso, Francisco de Oliveira, Costa Pinto, entre outros, que nos permitiram uma compreensão mais profunda dos processos sociais presentes na formação da sociedade brasileira. A Sociologia desenvolveu nesse período histórico uma grande capacidade de olhar o mundo a partir do Brasil e da América Latina, que possibilitou a formulação de alternativas sociais concretas para os nossos problemas. Costumo me identificar como professor de Sociologia e Política. O que me instiga…

Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da…

| |# Reformulação da instrução pública: instituição das aulas régias e das escolas de primeiras letras; racionalização das aulas de gramática latina, grego, retórica e filosofia; modernização da Universidade de | |Coimbra; criação da Aula do Comércio (burguesia mercantil) e do Colégio dos Nobres.

jurídicas externas à correspondente ordem legal, desloca o problema da justiça e do direito natural para a política, ou seja, essas questões deixariam de ser um problema jurídico.7 Para tanto, após enquadrar o direito natural como uma “...doutrina [que] sustenta que há um ordenamento das relações humanas diferente do Direito positivo, mais elevado e absolutamente válido e justo, pois emana da natureza, da razão humana ou da 4 Segundo Antônio Manuel HESPANHA, uma das características da…

pacificado pela jurisprudência, em um conjunto expressivo de decisões, o que conferiria a essas definições, na qualidade de textos argumentativos, a aceitabilidade requerida? Quais são as fontes invocadas e com que técnica a argumentação jurídica se sustenta nesses casos? Essas são as questões que objetivamos responder. O estudo, assim, subdivide-se em três partes. No primeiro capítulo, considera-se como o problema do conteúdo de interesse público é analisado pela doutrina, além da…

Parlamentarismo O Presidencialismo: Formação Histórica do Presidencialismo. Características do Presidencialismo. Derivações do Presidencialismo Tendências do Governo no Estado Contemporâneo: Tentativas de Classificação. Tendências já Identificáveis. Racionalização do Governo. Fortalecimento Democrático do Governo O Estado Federal: Origem Moderna do Estado Federal. Características do Estado Federal. Crítica do Estado Federal na Atualidade CAPÍTULO V PROBLEMAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO …

sistematicamente ignorada pelos países ricos. O que há de novo sobre o desenvolvimento do capitalismo é a sua capacidade hegemônica, reforçada pelo ideário liberal, o princípio do laissez-faire, a idolatria do mercado. A educação deve ser caracterizada pela sua abrangência num conceito genérico: uma ação que pressupõe um processo de desenvolvimento integral do homem, isto é, de sua capacidade física, intelectual e moral, visando não só à formação de habilidades, mas também à de seu…

governos foram impelidos a tomar decisões no sentido de se alcançar uma maior e melhor contenção de custos (Mossialos e Le Grand 2001). As taxas moderadoras são um instrumento financeiro, de carácter explícito, que têm como principal objectivo a racionalização da procura de cuidados de saúde (Pinto e Aragão 2003). Contudo, em Portugal, esta medida de contenção de custos tem sofrido sucessivos aumentos e um alargamento aos diferentes sectores da saúde. Tal facto parecer-nos-à…