O Liberalismo Político Rawls

sido incorporados en documentos anteriores, considerados “avanzados” para la época.2 Asimismo, en las constituciones de muchos Estados se han incluido derechos con contenido social, los cuales aparecen ahora junto a los primigenios civiles y políticos.3 No obstante el reinado a escala mundial y la vocación de universalidad de la consagración de tales derechos, así como la jerarquía normativa de los instrumentos que los enuncian, no existe consenso acerca del significado ni de las…

ainda que partam de princípios bastante diferentes e até opostos, as três correntes teóricas acabam por reforçar-se mutuamente e promovem, em última instância, a mesma ideologia: ou seja, a apropriação de diversas questões de interesse público e político pela iniciativa privada. 1. Introdução O objetivo deste artigo é apresentar e discutir a evolução das principais correntes teóricas empenhadas em justificar o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE). A escolha explica-se…

certas coisas que certamente pertencem a todos ou à nação – e não aos indivíduos. Realmente, a propriedade é um incomodo e desajeitado obstáculo na tentativa de implementar projetos que são destinados ao benefício da comunidade ou sociedade. Os políticos freqüentemente não possuem remorsos em regular ou impor condições à propriedade, taxando-a excessivamente ou desapropriando-a em prol do bem comum. Há uma longa tradição atrás destas atitudes que permeiam o século XIX. Pierre-Joseph…

31 A associação entre pobreza e direitos humanos se dá principalmente por meio dos direitos econômicos e sociais, embora a pobreza não possa ser vista apenas como uma negação destes direitos, uma vez que na condição de pobreza direitos civis e políticos são igualmente negados. Em razão deste papel central desempenhado pelos direitos econômicos e sociais, discorrer sobre a natureza das obrigações deles decorrentes – se morais ou jurídicas – é um assunto particularmente pertinente para o…

sucessivamente de uma perspectiva estrutural, ontológica, voltada aos aspectos normativos do Direito, até uma perspectiva funcionalista, responsiva (Nonet e Selznick, 2010), dirigida às funções sociais do Direito, indo de um ponto de vista teórico até um mais político, permitindose a colocação do problema da democracia. O raciocínio jurídico tradicionalmente apresenta características cartesianas onde a racionalidade seria obtida graças à utilização de uma metodologia dedutiva baseada nas…

1 Bernard Manin diferencia dois sentidos assumidos pelo termo deliberação. No primeiro caso, deliberação corresponde ao processo de discussão que precede a decisão. No segundo, deliberação significa a própria decisão. Manin critica Rousseau e Rawls por utilizarem o segundo sentido, acreditando que os indivíduos deliberam sozinhos ou chegam ao momento da decisão com sua escolha de preferências feita. Para Manin, a formação da decisão se dá durante o próprio processo de discussão. Pois, quando

com êxito na Itália: II - CONTRATUALISMO OU CONTRATO SOCIAL Seminário apresentado no dia 25/10/2012 • Maior importância na Modernidade; Primeiro teórico Contratualista: Thomas Hobbes (1588/1679); Locke, Rousseau, Kant; Hegel e Marx; John Rawls. • Estado Natural - as ações dos indivíduos eram limitadas apenas pela sua consciência e seu poder, devido a isso não havia sentido algum em questionar sobre os motivos que justificariam a autoridade da sociedade sobre o indivíduo.…

......... 8 CAPÍTULO 1 – A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NEGADA ....................... 10 1. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA ............................................................................................................10 2. AUTORITARISMO, LIBERALISMO E ORDEM CIVIL ................................................................................16 3. OS DOIS TRATADOS SOBRE O MAGISTRADO CIVIL (1660-1662)....................................................27 CAPÍTULO II – A QUESTÃO…

aristocrática nem um substituto imperfeito para a democracia direta, mas um modo de a democracia recriar constantemente a si mesma e se aprimorar. A soberania popular, entendida como um princípio regulador “como se” guiando a ação e o juízo políticos dos cidadãos, é um motor central para a democratização da representação. No livro, utilizo uma abordagem genealógica para ilustrar essa teoria da democracia representativa. De fato, estudiosos das instituições políticas estão de…

Embora o moralismo acadêmico proponha o debate das questões morais, ele não aponta soluções práticas para a resolução desse debate e só é convincente para os leitores que concordam com a posição filosófica dos autores moralistas a exemplo de John Rawls, Ronald Dworkin – o maior “alvo” de Posner – e John Finnis, por exemplo. E o que – ou quem – teria o poder de mudar as convicções morais de fato? Entra em cena o chamado empreendedor moral, que participa da evolução moral e é capaz de…