O Leigo No Tribunal De Júri

Fuentes expõe ao leitor a terrível história da Menina Elisa, narrando sua trajetória de vida, seu complexo universo psicológico, o crime que praticou, o julgamento ao qual foi submetida (decorrente de tal crime), a atuação de seu defensor no Tribunal do Júri. Perpetrados pela sua própria mãe e seu companheiro, dentro da residência da família, Elisa foi submetida, desde sua tenra infância, à um bestial martírio. Abaixo, texto extraído de Federico em sua sacada (página 51): “Aposto…

no ordenamento do direito do Estado, que qualquer cidadão, mesmo em flagrante delito, só será algemado se pressupor o real risco de fuga ou periculosidade do conduzido. O acontecimento mais abrangente a época era o jeito de como o júri seria induzido em ver o réu algemado, poderia causar uma alteração na decisão, a súmula não trouxe o fim do uso das algemas, mas procurou determinar elementos importantes para sua aplicação, para por o fim de abusos. Por outro lado à…

SUL DE SANTA CATARINA CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES O USO DE ALGEMAS NAS DEPENDêNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Palhoça 2009 CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES O USO DE ALGEMAS NAS DEPENDêNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatório apresentado…

Corte de Newgarth, no ano de 4300 Os réus, tendo sido indicados pelo crime de assassinato, sendo condenados e sentenciados a serem enforcados pelo Tribunal de Primeira Instância do Condado de Stowfield. Apresentando os argumentos e fatos necessários para a apreciação desta apelação perante este tribunal, segue a decisão do Presente Tribunal. Truepenny, C.J.(Presidente): os quatro réus são membros da Sociedade Espeleológica, doravante, simplesmente Sociedade, uma…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Joel Paulo Batista da Silva Matr.: 0011327/1 Fortaleza - CE Dezembro, 2008 JOEL PAULO BATISTA DA SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Leandro Duarte…

”[7] De fato, com a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, institui-se que: “Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei,…

e extrínseco: não haver fatos impeditivos como litispendência, coisa julgada) PROCEDIMENTO MONOFÁSICO: Não há decisão intermediaria entre a instrução e o julgamento final. É o que predomina. BIFÁSICO OU ESCALONADO: Há duas fases decisórias. Júri Fases procedimentais Postulatória: denúncia ou queixa. Instrutória: fase de produção de prova. Decisória: pondo fim a lide pena. Executória: execução da sanção penal. Em sede processo penal, o procedimento é composto em…

A Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a vigência da Constituição de 1967, e que vigorou até 30 de abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais proposta pelo deputado federal Miro Teixeira, o Tribunal acabou decidindo pela sua inconstitucionalidade superveniente, isto é, que o advento da Constituição de 1988 ocorreu a não recepção da Lei de Imprensa, isto é,…

era aplicado, em certas regiões da Europa, aos agentes dos senhores feudais que exerciam aquelas funções. Luís IX (1226-1270), mais tarde canonizado, organizou a justiça real e instituiu o direito de apelação ao tribunal do rei, por parte daqueles que fossem condenados em um tribunal feudal. Felipe IV, o Belo (1285-1314), continuou a expandir os domínios reais e reforçou suas finanças ao confiscar os bens da ordem religiosa e militar dos Templários. Seguindo conselhos de seus…

A Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a vigência da Constituição de 1967, e que vigorou até 30 de abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais proposta pelo deputado federal Miro Teixeira, o Tribunal acabou decidindo pela sua inconstitucionalidade superveniente, isto é, que o advento da Constituição de 1988 ocorreu a não recepção da Lei de Imprensa, isto é,…