O Legislador Constituinte Preocupou Se Com As Questões Re

nosso tempo é a de repensar a questão da soberania (...). Enfatizar os direitos dos indivíduos e os direitos dos povos é uma dimensão da soberania universal, que reside em toda a humanidade e que permite aos povos um envolvimento legítimo em questões que afetam o mundo como um todo. É um movimento que, cada vez mais, encontra expressão na gradual expansão do Direito Internacional.” (Boutros Boutros-Ghali, “Empowering the United Nations”. In: Foreign Affairs. v.89, 1992/1993,…

diferença se consolidou. Na condição de praticantes de uma disciplina dialógica, os antropólogos só podem saudar o aparecimento de obra destinada a incrementar a conversação com os operadores do direito e demais atores sociais interessados nas questões aqui tratadas. referência bibliográfica geertz, Clifford (1981) “Local knowledge: fact and law in comparative perspective”. In: Local knowledge. New York: Basic Books, 1983, p. 167–234. luís roberto cardoso de oliveira miriam…

da antiguidade, de teólogos e medievalistas, facilitam e estimulam a tentativa de se usar as fontes primárias como a base de um estudo filosófico da ordem. O estado da ciência nas diversas disciplinas, assim como a minha própria posição sobre as questões fundamentais, serão detalhados ao longo do estudo. No que diz respeito ao presente volume sobre ‘Israel e a Revelação’, eu chamo a atenção do leitor para as digressões sobre o estado da crítica bíblia (Cap. 6, § 1) e sobre a…

solidariedade, ganhando novos espaços e significados num país que desconhecia políticas de previdência social. No decorrer da dinâmica cotidiana e das inúmeras adaptações, essa prática associativa adquiriu novos significados através de uma mediação entre a (re)criação de uma identidade coletiva de “italianidade” e os costumes diversos de um grupo que, apesar de heterogêneo, em vários momentos necessitou demonstrar coesão. Além da contingência gerada pelo próprio ato de migrar, os…

título exemplificativo, em Biguaçu o mínimo é de: 20% para o sistema de circulação, 7% para áreas verdes e 8% para equipamentos urbanos e comunitários (art. 85 da Lei Complementar de Biguaçu n.12/2009). Com relação às demais exigências,23 o legislador deixou consignados limites mínimos de área do lote (125m2),24 de distanciamento de águas correntes e dormentes (15m de cada lado)25 e de articulação das vias adjacentes oficiais. Neste último, busca evitar a implantação de…

espaço entrelinhas simples, com letra tamanho máximo 12(doze) para os serviços digitados, ou padrão de máquina de escrever. 26 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 9. Nos atos de alteração de valor como aditivos e re-ratificação, os emolumentos devem ser calculados sobre a diferença do valor originário; OBS: 1 . Esta tabela deve ser interpretada como parte integrante da Lei de Custas e Emolumentos; 2. Além dos emolumentos, será cobrada pela prática…

eficácia do concurso e não de validade. A prorrogabilidade do concurso é vinculada ou discricionária? A maioria da doutrina diz que a prorrogabilidade pela administração é discricionária. Prorroga se quiser. Há 02 precedentes do STF (RE 192568 e RE 273605) que dizem que se não houver a prorrogação e não houver motivo razoável para justificar a não prorrogação, pode o novo concurso ser anulado, sendo uma discricionariedade motivada. Recentemente, o STF entendeu o caráter…

desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm demandando atenção os estudos sobre o espaço construído, capazes de subsidiar critérios e estratégias para (re)elaboração dos instrumentos de políticas públicas que proporcionem uma vida digna nas cidades, com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, nota-se uma dificuldade de se fazer uma interface da política urbana com a…

título exemplificativo, em Biguaçu o mínimo é de: 20% para o sistema de circulação, 7% para áreas verdes e 8% para equipamentos urbanos e comunitários (art. 85 da Lei Complementar de Biguaçu n.12/2009). Com relação às demais exigências,23 o legislador deixou consignados limites mínimos de área do lote (125m2),24 de distanciamento de águas correntes e dormentes (15m de cada lado)25 e de articulação das vias adjacentes oficiais. Neste último, busca evitar a implantação de…

leitor silencioso. Seus textos não podem ser lidos facilmente em voz alta para outros: todos têm de ler para si mesmos. M arx W eber comparou certa vez o humanismo literário alemão à edu­ cação do mandarim chinês, e Jean Paul Richter — um dos maio­ res escritores alemães — afirmou que " uma frase longa demons­ tra maior deferência para com o leitor do que vinte sentenças curtas. No fim, o leitor terá de fazer delas uma única frase, 10 ENSAIOS DE SOCIOLOGIA pela releitura…