O Juiz Pode Ter Iniciativa Probatória

os quais o juiz obtém as experiências que lhe servem para julgar”. Ainda, compara as provas com sombras em uma gruta, relatando que o magistrado está acorrentado de frente para uma das paredes desta gruta, e às vezes o magistrado através das sombras da parede consegue atingir uma verdade e às vezes não, não existindo outra forma de alcançar a verdade senão através das sombras.2 Portanto, a prova é um meio, um instrumento para conhecer o fato, um acontecimento histórico que se pode…

são iguais perante a lei”. As partes e seus advogados devem ter igual tratamento pelo juiz. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Igualdade de prazos para a as partes. * Princípio do Juiz Natural Este princípio descreve o Juiz natural ou constitucional de acordo com a nossa constituição atual. O juiz natural, portanto, é o juiz intitulado pela lei para julgar certas e…

Estado. DIREITO PÚBLICO: público subjetivo exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da prestação jurisdicional, DIREITO ABSTRATO: (pouco importando seja de amparo ou desamparo à pretensão de quem o exerce) DIREITO AUTÔNOMO: (pode ser exercitado sem sequer relacionar-se com a existência de um direito subjetivo material) DIREITO INSTRUMENTAL: (refere-se sempre à decisão a uma pretensão ligada ao direito material (positiva ou negativa), sendo o Estado o…

- Fazer trabalho, dentro das normas da ABNT, em equipe de até 06 (seis) alunos, peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a doutrina dominante à época, superando a infindável polêmica sobre a natureza material ou processual das normas probatórias através da regra acolhedora do artigo que incorpora ao direito processual todos os meios de prova previstos em leis substanciais. Sobrevindo a…

...................................... 23 PRINCÍPIO DISPOSITIVO ............................................................................. 27 PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS .................. 35 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ .............................................. 38 PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO EXECUTADO ........................ 39 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 44

aplicabilidade à luz dos valores do ordenamento jurídico. Nesse contexto de proteção não apenas a normas expressas, mas também a valores, assiste-se gradativamente a um crescimento da importância das normas constitucionais, que de meras orientações passam a ter papel fundamental na atuação de todo o ordenamento jurídico. O Constitucionalismo passa por uma releitura, falando-se nos dias atuais de um Neoconstitucionalismo2. 1 Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em…

também pode não ocorrer. O artigo, elaborado sob o método dedutivo, situa o estudo no crime de rixa, com maior concentração na sua forma qualificada. Quando do crime de rixa, decorre um resultado mais grave, aplica-se a pena qualificada a todos os participantes, mesmo a quem tenha sofrido uma lesão corporal de natureza grave ou a quem tenha se retirado da rixa antes que o resultado qualificador ocorresse. Importa observar que se o causador do resultado qualificado puder ser identificado,…

porque criou a legislação penal. Só pode punir se a conduta for criminosa. Por isso também é abstrato. Lesão e ameaça de direito no campo penal são as infrações penais (gênero). Crimes e contravenções são espécies. (de infrações penais). Sistemas Processuais: Acusatório: Distingue as funções de acusar, julgar e defender. Essas funções são atribuídas a órgãos ou pessoas distintas. Adota a regra do contraditório, da ampla defesa, da igualdade entre as partes, do juiz e do promotor…

entende por ajudar no convencimento do juiz a fim de decidir a lide do processo, sempre sendo realizada por meios legais, sempre para demonstrar a existência ou veracidade de um fato existente no processo, seja ele material ou um ato jurídico. Elas são produzidas nos autos tendo como objeto demonstrar a veracidade de algum fato alegado pela parte, tendo como finalidade ajudar a convencer o juiz do fato que esta sendo provado, sendo essa prova direcionada ao juiz que formara sua…

CAPÍTULO 3 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER RECEBIDA COMO EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL? 3.1 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Em algumas ocasiões, em que a ação executiva não deveria prosperar devido a falhas no julgamento acerca da admissibilidade jurisdicional, ou quando for verificada nulidade não apreciada de ofício, o devedor executado ficaria numa situação injusta pela via de defesa, pois o trâmite judiciário é invariavelmente prolongado e, no caso do processo executivo, a demora…