O Juiz Pode Ter Iniciativa Probatória

A fase ordinatória do processo civil no rito ordinário Resumo: A fase ordinatória tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Tal fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir o caminho a ser seguido, levando em consideração os argumentos até então aduzidos pelas partes na fase postulatória, visando à instrução e julgamento do feito. É de suma importância destacar que os atos saneadores não estão…

O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ E A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO CIVIL Jodeli do Rocio de Castro1 RESUMO Este artigo visa abordar O Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz e a Valoração das Provas no Processo Civil e as questões atinentes aos poderes do juiz na instrução do processo civil, bem como, abordar as problemáticas que envolvem o tema, no sentido de que o juiz não é mero expectador e pode exercer uma função fundamental na resolução de…

------------------------------------------------- Prova A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações. Tanto o é que possui vários sentidos tanto na linguagem popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas. Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de…

entender a diferenciação em um Estado Democrático de Direito. E a secularização é o direito separado a moral. Em virtude do tempo que se passo, é possível que o juiz chegue a verdade formal, ou seja, existe a probabilidade de que aquela pessoa que esta ali comigo (réu) seja devidamente julgada com os fragmentos juntados pelo juiz. O garantismo quer que o direito penal e os direitos humanos sejam cumpridos, querendo que o Estado cumpra com seus deveres. Esse sistema esta ao lado…

objeto a análise do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 11.690 de 09 de Junho 2008, que está relacionado com um dos mais importantes temas do processo, que é a gestão da prova. A citada reforma legislativa conferiu ao Juiz a faculdade de determinar a produção antecipada de provas, sem necessidade de provocação pela parte interessada, e, antes de iniciada a ação penal. A redação do referido dispositivo será analisada sob a ótica do sistema processual penal…

separação não tenha sido do Bülow, já haviam apontamentos anteriores de outros estudiosos, como BÚLGARO, “ o juiz que julgue, o autor que demande e o réu que se defenda”. Mas foi ele quem a desenvolveu sistematicamente frente ao processo. Tem-se a separação entre direito e ação. Para BÜLOW, o processo é uma relação jurídica, de natureza pública, que se estabelece entre as partes (MP e réu) e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais. Sua natureza…

IV. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E O REGIME PROBATÓRIO: DIREITO PRIORITÁRIO À PROVA E REPERCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL; PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ; PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O SISTEMA DE PRECLUSÕES; BASE INFRACONSTITUCIONAL DE APOIO 8. Direito prioritário à prova: Chega-se, pois, a oportunidade de exame do lastro constitucional que embasa o estudo detido (prioritário) da prova no processo civil. A partir dessa premissa, discorre-se em boa medida a respeito de temas vitais para a estrutura

objetivo é prestar as contas na forma mercantil ou contábil (art. 917). Em apontando o saldo executa-se nos próprios autos do processo (art. 918). É uma ação de caráter dúplice, porque possibilita que o saldo apurado seja cobrado do autor ou do réu. Por ter caráter dúplice não se admite: pedido contraposto e reconvenção. Se o réu apresentar reconvenção haverá carência da ação por falta de interesse.…

procedimento probatório é o princípio da iniciativa das partes, visto que a indicação das provas é ato de iniciativa das partes interessadas na demonstração da verdade dos fatos articulados nos autos, no entanto, esta iniciativa não é exclusiva, pois concomitantemente se aplicam os princípios da autoridade e o da iniciativa oficial. O primeiro confere ao juiz o comando do processo (art. 125, CPC), que, por conseguinte é quem dirige a instrução probatória. O segundo se encontra em vários…

Jurídica foi uma realização do 8° semestre do curso de direito, da União de Ensino Superior de Diamantino - UNED. Realizada nos dias 24,25,26,27 e 28 , contou com a participação de grandes profissionais do Direito, juízes, advogados e procuradores, na iniciativa de provocar reflexão e responsabilidade a cerca do sistema jurídico. AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NA PERSPECTIVA DO ESTADO PÓS - MODERNO: DIÁLOGO DAS FONTES E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM QUESTÃO