O Juiz Da 2º Vara Civel Federal Seção Judiciaria Do Rio D

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador:…

■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978-Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU:…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto…

Um Forte Abraço e Sucesso. Max Borges Advogado e Coordenador Técnico Veredictum Petições 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX. Com pedido de DEPÓSITO dos valores INCONTROVERSOS em conformidade com o § único do artigo 285-B do CPC FULANO DA SILVA, CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx, nacionalidade, estado civil, profissão,…

Artigo CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CPC – Código de Processo Civil EC – Emenda Constitucional OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OJ – Orientação Jurisprudencial SDI-1 - Seção de Dissídios Individuais TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS…

Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus…

I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL1 Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos juízes ou tribunais da justiça ordinária, em todo o território nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta lei aplicar-se-á…

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL Comissão de Estudos de Perícia Contábil Porto Alegre-RS abril de 2011 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrônico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-Geral: Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS Coordenação Específica: Contador Antônio Carlos…