O Fundef Foi Criado Em 1996

escola/PEJA) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os fundos, criados em 1996 – para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental- Fundef- e em 2007 – substituindo o anterior e visando à educação básica como um todo- Fundeb- representam uma tentativa de racionalização do gasto educação. Podemos dizer que além da vinculação de recursos, conforme explicado acima, há a subvinculação. O Fundef, criado com inspiração no que estava registrado nas Disposições…

escola/PEJA) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os fundos, criados em 1996 – para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental- Fundef- e em 2007 – substituindo o anterior e visando à educação básica como um todo- Fundeb- representam uma tentativa de racionalização do gasto educação. Podemos dizer que além da vinculação de recursos, conforme explicado acima, há a subvinculação. O Fundef, criado com inspiração no que estava registrado nas Disposições…

JUSTIFICATIVA Este seminário tem como objetivo mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e…

ser considerado como período “agroexportador” baseado em apenas um produto (açúcar, ouro, borracha, café) e teve seu fim com a crise de 1929. Com relação à educação pública pouco se pode falar deste período, até porque, o Ministério da Educação foi criado apenas em 1930, por Getúlio Vargas. A força de trabalho na monocultura era exercida basicamente pelos escravos, até 1888, e a escola não tinha a função de qualificar mão de obra, por isso não era indispensável, pois ficava apenas com…

Ensino conforme a LDB e Organização do Ensino: Ata Escolar 4 2.0 Financiamentos da Educação Escolar: Receita Financeira e Orçamento 5 2.1 Programas do FNDE e suas Respectivas Especificações 7 2.2 A Subvinculação de Recursos por Meio de Fundos: Fundef/Fundeb 9 3.0 Referências Bibliográficas 11 1.0 PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO CONFORME A LDB E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO: ATA ESCOLAR…

Públicas na Educação: o caso dos conselheiros do Fundef na Região Metropolitana do Recife e as implicações na gestão das políticas educacionais locais. Henrique Guimarães Coutinho – Fundação Joaquim Nabuco – henrique.guimaraes@fundaj.gov.br Resumo O artigo discute a participação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e os possíveis impactos na gestão de…

PINHAIS - PR 2008 APRESENTAÇÃO Este Projeto constitui-se parte de um Projeto Nacional de Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em vários Estados brasileiros (UFRGS, UFMG, UFRJ, UECE, UFC, UFMA, UNB, UFPA, UFPB, UFF, UFMT). No âmbito do Estado de São Paulo, envolve pesquisadores vinculados ao Centro de Estudos

sem que a escola tivesse condições de atender à demanda existente, com qualidade de ensino. Os recursos públicos escasseavam, pois eram direcionados para várias novas demandas: saneamento, rodovias e fontes de energia. Em 14 de novembro de 1930 foi criado pelo decreto 10.402 o Ministério da Educação e Saúde Pública. Era a segunda vez, no período republicano, que se criava uma pasta ministerial para cuidar da educação. É nesse período que a ideia da criação de um fundo de financiamento…

foram aprovadas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Emenda Constitucional nº 14 que, entre outras medidas, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e sua regulamentação (Lei nº 9.424/1996), e o (PNE) Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001). A Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério (Fundef), instituída pela Emenda Constitucional 14/96 e regulamentada pela…

DO FUNDEF AO FUNDEB1 Daelcio Ferreira Campos Mendonça2 Cristiane Santos Brito3 Falamos em outro momento sobre a gestão dos recursos financeiros para a educação, mostrando algumas fontes e possibilidades de utilização desses recursos, assim como alguns meios de acompanhamento e fiscalização de sua gestão. Que tal discutirmos agora o Fundo atual para a educação? O recurso financeiro gerido de forma descentralizada é uma prática relativamente nova e, ainda, tímida, nas secretarias de educação e nas