O Fundef Foi Criado Em 1996

Ciência e Tecnologia do Espírito Santo FIES – Programa de Financiamento Estudantil FUNCITEC – Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH – Índice de Desenvolvimento…

Gaião Cavalcante RA: 6953508790 Lucilene Batista Caldas Vilar RA: 6791478117 Maria Jose Gomes: RA: 6951452924 Mirian Soares Braz Silva RA: 6503275913 SÃO PAULO 18 DE ABRIL DE 2013 Estrutura do sistema de ensino no Brasil Em Dezembro de 1996 é aprovada a Lei (LDB), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e

o ensino religioso passa a ser facultativo, diminuindo a influência da igreja no sistema educacional. A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão de obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Introduz-se o ensino profissionalizante e um artigo da lei de…

das Naturezas de Despesas (Portaria STN nº 448/2002) Transferência de Recursos Intergovernamentais (Portaria STN nº 447/2002) Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira Descentralizada (Portaria STN 339/2001) Procedimentos Contábeis para o FUNDEF (Portaria STN 328/2001) Consolidação das Contas Públicas no Âmbito da União, Estados, DF e Municípios Contabilização dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS Provas de Concursos Resolvidas e Comentadas Legislação Pertinente na…

agro-exportador baseado na monocultura, no latifúndio e no trabalho escravo sofresse alterações de monta. Como revela Gadotti (1993, p. 18), a partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, fugindo da invasão napoleônica, são criados os primeiros cursos superiores (não-teológicos) na Colônia. Na avaliação do autor supracitado, a preocupação educacional da monarquia portuguesa aqui instalada restringiu-se à formação de quadros militares e administrativos de que…

para dar conta desse atendimento. A cobrança de mensalidades (sempre de acordo com "as possibilidades de cada um"), o uso de profissionais não especializados e de locais não apropriados já é um cenário para muitos municípios que, nos últimos anos pré-Fundef, se orgulhavam de ter conseguido organizar suas creches assumindo uma concepção socieducacional de qualidade.(grifos da autora) A este panorama junta-se o desmonte das Universidades Públicas, fator que interfere decisivamente na…

esperando a solução de Portugal. Os professores eram mal preparados para exercer a função, eram improvisados e mal pagos, eram indicados sob a concordância de bispos e se tornavam proprietários de suas aulas. Em 1776 no Rio de Janeiro foi criado um curso de Estudos Teológicos e em 1798 seminário em Olinda que tinha uma estrutura escolar propriamente dita em que as matérias apresentavam uma sequência lógica, os cursos tinham uma duração determinada e os estudantes eram…

Em 1808 com a vinda da família real para o Brasil e estabelecimento da imprensa começaram as primeiras mudanças representativas para educação brasileira, pois foram criados espaços culturais para atender as demandas da família real. Em 1830 surgiram as primeiras escolas normais para formação de professores, nesta década também foi criado o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro que era voltado apenas para elite. Durante a primeira Republica que durou de 1889 a 1930, o sistema escolar teve…

atual tem início com a Constituição de 1988 e, após algumas alterações da legislação do período militar durante a Nova República, tivemos as reformas dos anos de 1990, em cujo centro se encontra a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e o Plano Nacional de Educação, aprovado em janeiro de 2001. A marca da descontinuidade na política de educação atual faz-se presente na meta, sempre adiada, de eliminação do analfabetismo e universalização do ensino fundamental. O Brasil

(ShiromA, morAiS, evAngeliStA, 2002). Na prática, implantou-se um pacote de leis, decretos-leis e pareceres relativos à educação objetivando garantir um desenho de política educacional orgânica, nacional e abrangente. Citaremos alguns dos dispositivos criados nessa nova configuração para exemplificar: ) Lei 4.464, de 9 de novembro de 964, que regulamentou a participação estudantil. 2) Lei 4.440, de 27 de outubro de 964, que institucionalizou o salário-educação. 3) Decreto 57.634, de…