financiamento da educação escolar

recursos mobilizados pelo setor particular, não há como calcular o gasto total em educação. Cabe ao Ministério da Educação programar a política nacional de educação, cuja missão institucional é de articular ações com o que é proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Desde meados da década de 1990, as políticas educacionais relacionadas com o financiamento da educação básica implementadas no Brasil, destinam parte dos recursos disponíveis à valorização do magistério, dentre outros objetivos. Nos anos de 1996 e 2006, foram criados dois grandes Fundos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica − Fundeb, ambos subsidiados pela política redistributiva de recursos sendo essa redistribuição o eixo central da descentralização financeira decorrente da reforma da educação, iniciada em 1996. O eixo norteador dessa política está voltado para o acesso e permanência de estudantes à educação básica, aliado a uma educação de qualidade, bem como à valorização dos profissionais da educação. O financiamento da educação, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988, passou a sofrer menos intempéries, visto que o legislador garantiu o mínimo necessário, ou seja, 18% para a União e 25% de Estados e Municípios. A CF estabelece que o sistema tributário deve ser partilhado pelas esferas de…

recursos mobilizados pelo setor particular, não há como calcular o gasto total em educação. Cabe ao Ministério da Educação programar a política nacional de educação, cuja missão institucional é de articular ações com o que é proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Desde meados da década de 1990, as políticas educacionais relacionadas com o financiamento da educação básica implementadas no Brasil, destinam parte dos recursos disponíveis à valorização do magistério,…

FUNDEF E FUNDEB – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO O direito à educação está assegurado a todos os cidadãos em idade própria, de seis a quatorze ano, podendo se estender aos quinze e dezesseis anos. A educação no ensino fundamental é de obrigação dos municípios, sendo de responsabilidade do Estado estender esta educação até os anos do ensino médio aos cidadãos em idade própria. Tais direitos estão assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e também na Lei de…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O FUNDEF E A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VICENTE RODRIGUEZ* RESUMO: Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo…

Política do Brasil e Educação Moral e Cívica. Contemporaneidade (1986 – atual) • Constituição de 1988 Art.205 a Art.214 • Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional • Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; • Gestão democrática do ensino publico e a garantia de qualidade docente. Questão 02 – Na oportunidade da promulgação da LDBEN 9394 em 1996 foi criado o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…

FUNDEF E FUNDEB Avanço em educação. Mostrar as mudanças ocorridas com a criação da FUNDEB. Mostrar os avanços que ocorreu com a criação da FUNDEF e da FUNDEB. Com os avanços ocorridos na educação desde a criação da FUNDEF, podemos perceber que o governo tem procurado criar meios de melhorar a educação, mesmo que as melhorias não tenham sido o suficiente, estamos no caminho certo. A busca para a melhoria da qualidade de ensino e a erradicação do analfabetismo…

A política pública escolhida para desenvolver o trabalho foi o financiamento da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as creches até o ensino médio, constitui-se em um importante passo…

Valorização do Magistério (FUNDEF), e quais foram seus principais objetivos. (Valor, “Em relação ao financiamento da Educação, as duas leis 9.394 (LDB) e 9.424 (Lei do Fundef), promulgadas em dezembro de 1996, com apenas quatro dias de diferença da data de publicação, trouxeram definições para este campo da Educação, o que revolucionou a mentalidade até então existente nas equipes das secretarias de educação e das direções das escolas, obrigando-as a refletir sobre os…

implantação e vigência do FUNDEF, bem como os principais elementos de discussão para sua aprovação. Para a realização da pesquisa utilizou-se a análise bibliográfica e a documental. A pesquisa bibliográfica foi concretizada por meio de levantamento, seleção e estudo de diversas pesquisas sobre a história da Educação, as modalidades de ensino ofertadas e o financiamento da educação no Brasil; foram ressaltadas também as Propostas de Emenda Constitucional - PECs para alteração do…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…