O Fundef Foi Criado Em 1996

Valorização do Magistério – FUNDEF, em Municípios dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, entre os anos de 2002 a 2004. O diagnóstico detectado nos remete à conclusão de que existem falhas nos controles internos da gestão pública aliadas aos atos de improbidade administrativa. Um dos principais motivos para esta constatação reside na inobservância da legislação aplicada a licitações e contratos. Palavras-chave: Gestão Pública. Controle Interno. Improbidade Administrativa.…

professores do município de Traipu, pela oportunidade e pelo apoio no desenvolvimento da pesquisa. 6 RESUMO Este trabalho analisa o processo de universalização e municipalização do Ensino Fundamental em Alagoas, no período pós LDBEN/1996 e FUNDEF, até 2008, tomando como referência central os altos indicadores de abandono, repetência e distorção, idadesérie no Estado de Alagoas, que, pelos índices, concentram-se nas redes municipais. A análise buscou, a partir dos…

(privatizações). Ocorreram, sim, algumas reformas no setor da Educação, sendo aprovadas no ano de 1996 as Leis de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), e posteriormente foram criados os Parâmetros Curriculares para o Ensino Básico. Criação do Fundef (ensino fundamental) Dados do MEC Brasil: Investimento direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - 1994 a 2009 Brasil Anos 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 % 3,9 43,9…

públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se desenvolveu no Brasil somente depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da aprovação em 1996 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação. Teve como principais documentos normativos criados após 1988: [...] a Constituição de 1988 (BRASIL, 2002ª), a LDB 9394/96 (BRASIL, 2003ª), O Plano Nacional de Educação-2001 (BRASIL, 2001ª), a Resolução CNE/CEB 1/2000 (BRASIL, 2002c) e…

política educacional era feita quase que exclusivamente no âmbito da sociedade civil, pela Igreja Católica. Durante o período Colônia (1500-1822), a educação assegurava o domínio dos portugueses sobre os índios e os negros escravos. Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde. Estruturou-se a universidade pela fusão de várias instituições isoladas de ensino superior; criou-se o sistema nacional de ensino, até então inexistente. A Constituição de 1934 foi a primeira a…

percurso da legislação brasileira a respeito da Educação Infantil (termo utilizado para o atendimento educacional em instituições coletivas das crianças de 0 a 6 anos), fazendo uma breve análise dos seguintes documentos: a CF (1988), o ECA (1990) e a LDB (1996); traçando um paralelo com a realidade da Educação Infantil no país. Mas antes a autora resume a história da Educação Infantil no Brasil. No Brasil, como em muitos outros países, a Educação Infantil foi marcada pelo…

programas governamentais de educação, entre eles o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O programa propõe-se ainda a implementar ações de fortalecimento da escola por meio de convênios com os municípios, mediante adesão desses municípios. Para tanto, estados, municípios e escolas devem adotar a metodologia de planejamento…

conseguingestão da Educação Básite, os desafios postos à ca, rompendo com a figura Educação Municipal no Donaldo Bello de Souza solidária da colaboração País, com ênfase no períoDr. em Educação, UFRJ Prof. Adjunto da área de que havia marcado, signido 1996-2002. Constata Economia da Educação, ficativamente, o avanço deque o desafio posto ao ReProcientista e Coordenador mocrático das novas relagime de Colaboração e do Núcleo de Estudos em ções propostas entre as áreGestão Democrática dos…

Apresentação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito…

das políticas de financiamento no Brasil, dando atenção especial aos contextos históricos. Visamos ainda caracterizar os meios de financiamento, dentre eles o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),…