O Financiamento Da Educação No Brasil

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O QUE MUDA COM O FUNDEB? 1. Introdução A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei

Gestão financeira, financiamento da educação, gestão democrática. O projeto de pesquisa Gestão financeira escolar como política pública: aplicação de instrumentos para levantamento de procedimentos legais e administrativos, processos participativos e montantes dos recursos financeiros destinados às escolas de redes públicas, consiste na aplicação de instrumentos para levantamento de dados junto a uma amostra de escolas, diretorias de ensino, órgãos centrais de Secretaria de Educação…

Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam suas atividades - e porque isso é fundamental para o Brasil O dinheiro das ONGs Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam suas atividades - e porque isso é fundamental para o Brasil 2014 4 O DINHEIRO Como as Organizações da Sociedade Civil sustentam DAS ONGS suas atividades – e porque isso é fundamental para o Brasil Sumário 5 6 9 Apresentação Quebrando mitos Queda dos recursos internacionais…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇAO CÂMARA DE EDUCAÇAO SUPERIOR PROJETO CNE/UNESCO 914BRZ1136.3 “Desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma educação nacional de qualidade” Consultora: Luiza Yoko Taneguti Termo de Referência : 04/2012 Produto 2 – Relatório técnico contendo estudo sobre a atual relação oferta/demanda de cursos de graduação no Brasil, como subsídio ao Conselho Nacional de Educação para a formulação de políticas públicas que possibilitem a

não efetiva 5 2.3. Quanto à obrigatoriedade: originária e derivada 5 2.4. Quanto ao resultado fiscal: primárias ou não financeiras e não primárias ou financeiras 6 3. A EDUCAÇÃO 7 3.1. Financiamento público da educação no Brasil 7 3.2. Fontes de Financiamento da educação 8 4. A RECEITA ORÇAMENTÁRIA E A EDUCAÇÃO 9 5. CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica à…

INTRODUÇÃO O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social em seu artigo sexto. Complementarmente, no caput do artigo 205, reforça que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”, devendo ser…

José Marcelino de Rezende Pinto A POLÍTICA RECENTE DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SEUS EFEITOS NO PACTO FEDERATIVO JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO* RESUMO: Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e…

Professor: Wagner Nóbrega Período: Março de 2015 ENCONTRO PRESENCIAL DO DIA 25 DE ABRIL DE 2015 CONTEÚDO: • Que Pobreza? Que Justiça? Que Estado? • Política Social no Brasil: o antes e o depois da Constituição de 1988. • Programas de Estado e de governo no Brasil Que Pobreza? Necessidades Básicas (acesso ao saneamento, à habitação, à educação, à saúde, à cultura, à liberdade). Pobreza (privação de ....). Privação oumercado carência (pobreza) Provisão Provisão via via Estado (renda) …

REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: a autonomia Adriana de Moura Bueno Sá1 ; Edna Duarte de Souza 1 Especializanda do Curso de Gestão Universitária, Universidade Estadual de Goiás – UEG – UnU CET. 2 Orientadora, Pró-Reitora de Graduação, Universidade Estadual de Goiás – UEG. Resumo O presente texto tem como objetivo analisar a importância da reforma universitária no que tange a autonomia das instituições e mostrar que hoje elas estão desprovidas de autonomia, discutindo…

Valdemar Sguissardi REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL – 1995-2006: PRECÁRIA TRAJETÓRIA E INCERTO FUTURO* VALDEMAR SGUISSARDI** Art. 1o – Esta Lei estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior) RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter…