O Federalista N 10

tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência; b) Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal; c) Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. Com a emenda constitucional n° 45/2004, o artigo 105, III, da Constituição Federal passou a ser assim redigido: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (Redação dada…

Referências Bibliográficas ALTMANN, Walter. Lutero e Libertação. São Paulo: Ática,1994. BARBOSA, Luciane Muniz Ribeiro. As Concepções Educacionais de Martinho Lutero. Educação e Pesquisa, São Paulo: v.33,n.1, p. 163-183, jan./abr. 2007. --------------, Luciane Muniz Ribeiro. Estado e Educação em Martinho Lutero: Reflexões sobre a Origem do Direito a Educação. São Paulo: Usp, 2006. BRASIL. República Federativa do Brasil. Constituição Federal do Brasil

somente caneta azul ou preta. 3. Faça as marcações para cada letra como exemplificado ao lado. Preencha completamente os campos. 4. Seu caderno de prova contém 30 questões, assim distribuídas: questões de 01 a 05 Matemática; 06 a 09 Física; 10 a 13 Biologia; 14 a 17 Química; 18 a 22 Português; 23 a 26 história, 27 a 30 Geografia. Se faltar alguma folha ou se alguma questão estiver ilegível em algum ponto, chame o fiscal de sala. 5. O cartão-resposta contém questões…

modelo desgastado, con visos de obsolescencia que había convertido al Estado en un ente ineficiente, incapaz, paternalista, monopolista, corrupto y burocrático. Con la promulgación de la Constitución Venezolana en 1961, se consagra el sistema federalista y centralista, pero prevé también que se desarrolle un sistema político basado en el principio de la descentralización, con este incipiente y tímido postulado constitucional, y el desgaste del centralismo como forma de gobierno, se…

Instituiu-se a Justiça do Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos; 7. Introdução de mandato presidencial de cinco anos (quinqüênio); 8. Proteção da propriedade privada e do latifúndio; 9. Garantia de direito a greve e de livre associação sindical; 10. Assegura a liberdade de expressão e opinião; 11. Estabelece-se o equilíbrio entre os poderes; 12. Constitucionalizou-se o mandado de segurança para proteger direito líqüido e certo não amparado por habeas corpus e a a ação popular…

ENGLANDER, Alexander David Anton Couto. O pensamento social de Oliveira Vianna e a cidadania no Brasil – de 1920 ao fim da década de 1940. Revista Habitus: revista eletrônica dos alunos de graduação em Ciências Sociais - IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 5-23, dez. 2009. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2009. Resumo: O artigo aborda as relações de influência mútua entre o pensamento social de Oliveira Vianna e a vida política do país nos anos 20 e 30. Este…

torna a máquina, em tese, mais barata, um foco e um escopo de fiscalização mais restrito. A Constituição Federal de 1988, no caput do seu artigo 70, traz a avaliação operacional para o status de possibilidade constitucional e a Emenda Constitucional n.° 19, alterando o art. 37 da CF, insere o dever de eficiência como norma constitucional a ser respeitada. A partir desses momentos temos a avaliação de eficiência/ eficácia/ efetividade como imperativos legais. O quesito legitimidade foi,…

Europa no séc. XX. A primeira personalidade a alertar para a importância da reconciliação franco-alemã foi Churchill em 1946, avançando com o conceito de «Estados Unidos da Europa». Em Dezembro do mesmo ano é fundada em paris a União Europeia dos Federalistas. Em 1947 é proposto o Plano Marshall (que marca também a divisão com o Bloco de Leste). Em Junho de 1948, dezasseis Estados, entre os quais portugal, instituem a OECE, mas já em Janeiro desse ano havido sidofundado o Benelux. Em…

Arenhart Justiça fiscal, paz tributária e obrigações republicanas: uma breve análise da dinâmica jurisprudencial tributária do Supremo Tribunal Federal............................................34 Luís Carlos Martins Alves Jr Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI? ..........................................................................................................52 Antonio Celso Batista Minhoto Efeitos…

surgimento da Constituição: a transformação da economia agrária devido à abolição da escravatura; surgi o exercito como força política; o ideal federalista; e a influencia do Positivismo. Esta Constituição foi considerada a única republicana e federalista do Brasil, foi influenciada por duas situações, o pensamento Francês e somando com o ideal federalista norte americano. Foi submetida a uma revisão no ano de 1926, tinha como característica sua rigidez; foi promulgada. A…