O Exercicio Da Advocacia Na Roma Antiga

cidadãos. Segundo as lições de Alexandre Cesar, o acesso à justiça é um direito fundamental e essencial à consolidação da cidadania: A garantia de efetivo acesso à Justiça também constitui um Direito Humano e, mais do que isto, um elemento essencial ao exercício integral da cidadania, já que, indo além do simples acesso à tutela jurisdicional, não se limita ao mero acesso ao Poder Judiciário. Por conta disso é que José Alfredo de Oliveira Baracho afirma que ele ‘é primordial à…

Judiciário só se manifesta mediante provocação (vide arts. 2.º do CPC e 24 do CPP).3 Defendemos, contudo, na sociedade moderna, o aumento dos poderes instrutó- rios do juiz na condução do processo. Isso não significa, segundo já expusemos,4 o exercício de “... atividade jurisdicional fora dos limites da lei, tomada em sua acepção ampla. A legalidade deverá ser sempre observada, podendo o magistrado avançar até os limites tolerados pelo ordenamento jurídico, desde que mantenha…

conceitual (zetético). É este espírito de uma pratica pelo exemplo, uma pratica pelo concreto, uma pratica transformadora que se deve ler a apreender o código de ética da magistratura nacional. Não se trata de exercício acadêmico ou teórico, apesar e nada obstante incluí-los, se trata de exercício para um monitoramento da ação do juiz visando propiciar a esta a carga ética necessária a lhe impingir a legitimidade e reconhecimento social. è uma ética com e pela democracia do judiciário. …

ênfase no bem-estar do indivíduo sobrepujaram largamente o despostismo e o coletivismo do antigo Oriente Próximo. Só no final da história romana, por volta do século III d.C. foi que o despotismo do Oriente Próximo começou a se reafirmar nos limites da Roma imperial. Também nessa época, aproximadamente, uma nova religição, o cristianismo, começava a transformar a vida no Ocidente.” “Entre todos os povos do mundo antigo, aquele cuja cultura mais claramente…

Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para o cargo de Técnico, que exige Ensino Médio completo. Para um melhor aproveitamento do estudo, esta apostila apresenta teoria exemplificada e exercícios de fixação, além de questões de provas anteriores e quadro sinótico. Esperamos que este material possa ser de grande valia na conquista de sua vaga. Nesta apostila você encontrará as seguintes matérias: - Noções de Direito…

do fato, porquanto a validade do ato não é determinante para o surgimento da obrigação tributária, para o surgimento desta e para àqueles que defendem a tributação o que importa é o efeito econômico dela decorrente. Concepção esta que remonta a Roma antiga e a uma passagem histórica do Imperador Vespasiano com o seu filho Tito, sugerindo este ao pai fosse extinto o tributo incidente sobre os mictórios públicos (cloacas). Vespasiano fê-lo cheirar uma moeda e indagou-lhe: "fede"? De…

Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 2009, conceituam deficiência para os fins de proteção legal como uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla que torne a pessoa incapaz para o exercício de atividades normais da vida dificultando a sua inserção social[6]. O Decreto nº 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989 diferencia deficiência, da deficiência permanente e da incapacidade. …

objetos, de quantia em dinheiro deixada, quaisquer maquinários ou equipamentos que venham pertencer ao falecido (HIRONAKA, 2007). O direito de sucessão remonta à antiguidade, está intimamente ligado à ideia de continuidade da religião e da família. Em Roma, Grécia e Índia a religião desempenhava papel importante na agregação familiar (LEITE, 2002). A sucessão, durante séculos foi transmitida apenas para a linha masculina, devido ao sacerdócio do qual seria portador e, por isso, receberia…

resolução do seu conflito sem passar, necessariamente, pela égide da estrutura estatal judiciária. O presente artigo vai abordar referidos métodos, com enfoque ao pluralismo jurídico, entendido aqui como uma teoria que vai de encontro com a análise antiga de que apenas o Estado poderia resolver os conflitos de interesses. Para tanto, serão abordados os conceitos sobre pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico, além da conceituação e características de…

palavras cognatas, ou seja, palavras “parentes”. exemplo: Campo etimológico do vocábulo chuva: chover – pluvial – chuveiro – chuvada chuvarada – chuvisco – chuvoso chovedouro – chove-não-molha FgV direito rio 3 portUgUês jUrídico exercício: 1 – Construa um campo etimológico (15 palavras, no mínimo) para cada um dos vocábulos abaixo. a) lei _____________ _____________ _____________ _____________ _____________ b) pão _____________ _____________ _____________…