O Exercicio Comunitario De Poderes Concelhios

assumida. Do mesmo modo os conceitos de saldo global, défice público, necessidades de financiamento, que já foram referidos em capítulos anteriores, necessitam ser clarificados. Pode-se entender por sector público todas as entidades controladas pelo poder político. Neste caso tem-se uma definição abrangente que inclui não só a totalidade das administrações públicas, como a totalidade do sector empresarial de capitais total ou maioritariamente públicos. Assim, para além dos subsectores…

comunicação com os mercados. É necessário ter presente que o Turismo é uma actividade em que a qualidade do serviço prestado é hoje um dos factores determinantes para a decisão do turista/visitante. Por isso, a identificação dos recursos turísticos é um exercício delicado porque, se for muito abrangente e pouco selectivo, poderá induzir uma ideia errónea sobre as reais capacidades do território neste domínio. Porque, na maior parte dos casos, no que se refere aos recursos culturais e…

natural da Democracia, e depois uma expressão orgânica de exercício de poder coincidente com as aspirações históricas do Povo Açoriano. Nesta segunda dimensão fundamentam-se os normativos constitucionais e muitas das tensões e conflitos abertos que os anos trouxeram, curaram ou deixaram em aberto. A Autonomia não nos exclui da interdependência que marca o nosso tempo: tanto nos chegam os progressos da ciência como a mão invisível dos poderes financeiros que obrigam um banco a negar…

constantes, por toda compreensão e carinho demonstrados. Aos atores participantes, vereadores, técnicos municipais e diretores escolares que proporcionaram momentos de reflexão sobre as suas práticas e interessantes conversas sobre a educação e o poder local. Aos colegas de mestrado, e em especial à Rosabela, pela sua boa disposição em todos momentos partilhados e vivenciados. À minha amiga Eugénia, pelo seu olhar crítico e construtivo sobre o trabalho, pela sua atitude de…

Anexo IV- Localização dos Estabelecimentos de Ensino do 2º/3º Ciclo e Secundário no Concelho 137 139 141 143 6 Carta Educativa do Concelho de Alcobaça I- Contextualização da Carta Educativa A Lei nº 159/99, de 14 de Setembro transferiu do Poder Central para as Câmaras Municipais a responsabilidade da elaboração da Carta Escolar. No entanto, constatou-se uma ineficácia das mesmas, ao traduzirem um planeamento estático, onde se procedia à inventariação dos edifícios escolares…

fiscalização do exercício da prática profissional. Os profissionais encontram-se, assim, no coração da organização social, enquanto os “não-profissionais” estão excluídos. Chapoulie, em 1973 (cit. in Dubar, 2000), próximo do pensamento de Carr-Saunders e numa linha funcionalista de concepção da profissão, aponta como propriedades específicas do profissional a existência de uma competência técnica e cientificamente comprovada e a aceitação de um código ético que regula o exercício…

Amigos do Hospital de Santo Tirso 24 Unidos somos mais fortes 26 Memórias de um funcionário do Hospital Santo Tirso 29 Interfire 30 100 anos passados 100 anos futuros 31 A leveza da (in)consciência 33 Conflito / Poder 34 Famílias "recauchutadas"? 36 Dr. Campos Costa 38 Paralisia facial 40 Comissão de controlo de infecção 42 Diabetes na actualidade 44 Gestos que cuidam 48 Cirurgia da coluna vertebral 50…

Concelhos do Sistema Urbano, no qual Braga está incluído, e com a Região Norte, sempre que se julgou oportuno; e outra parte onde se enunciam alguns domínios estratégicos de intervenção para a conformação do modelo urbano desejado para o território concelhio. Assim, o presente relatório incide sobre os seguintes temas principais: 1. Caracterização Geográfica e Morfológica do Concelho; 2. Principais Factores de Mudança da Estrutura do Território; 3. Avaliação da…

tendo por referencia as orientações estratégicas e instrumentos de gestão territorial de âmbito europeu, nacional, regional e local. -5- Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Chaves - Chaves 2015 Sabendo-se que este tipo de exercício prospectivo se faz partindo de variáveis que carecem de contínua actualização, apesar do fundado conhecimento da realidade local, baseado na auscultação das aspirações da população, dos agentes económicos, sociais e culturais…

serviço 18 2.3.1.5.Ver garantida a confidencialidade de dados associados ao seu processo clínico e elementos identificativos que lhe dizem respeito 18 2.3.1.6.Ter direito à informação que abone a favor de uma melhor prestação de serviços 19 2.3.1.7.Poder apresentar sugestões e reclamações 19 2.3.2.Os deveres do doente que recorre aos serviços de saúde 19 2.3.3.Regime legal da responsabilidade civil e penal por danos em saúde 20 2.4.Humanização na prestação de cuidados de saúde 22 2.4.1.O…