O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

importância para os nossos estudos, por envolver um questionamento comum: qual o real papel da Constituição Federal no tocante à instituição de tributos? Pois bem, define-se competência tributária como o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamento e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. É atribuída constitucionalmente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos …

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADAM DA SILVA SABIÁ INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS NA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRA: UMA CONCEPÇÃO A PARTIR DA DÉCADA DE 70. CAMPO DE CONFLUÊNCIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS INSTITUCIONAIS E EDUCAÇÃO. RIO DE JANEIRO 2011 TEMA E PROBLEMA – Introdução e Justificativa Influências internacionais na Política de Financiamento Educacional Brasileira: Uma concepção a partir da década de

Estudos Autônomos a Distancia Pesquisa sobre Empresas e Tributos 1) CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes…

conceder aos estados e municípios uma maior autonomia econômica e judicial. Os governos municipais terão o direito de decidir sobre o pagamento ou não dos vereadores e o seu impeachment (o recall político). Os municípios terão total autonomia para determinarem sua forma de administração, seja através de prefeito e vereadores escolhidos pelo voto facultativo, ou substitutivamente, pela eleição de Conselho Municipal, companhia de desenvolvimento ou administrador urbano contratado, ou…

pétrea decorrente. 5. Projeto do Governo remetido ao Congresso Nacional: 5.1 Complexidade Estrutural.5.2 Cumulatividade. 5.3 O ICMS e a Guerra Fiscal. 5.4 A tributação excessiva sobre a folha de salários. 5.5 Instituição do imposto sobre grandes fortunas e outros exotismos. 6. Conclusões 1.COMENTOS INTRODUTÓRIOS Preambularmente, será empreendida uma breve avaliação do Direito Tributário Brasileiro, mostrando suas virtudes e suas vicissitudes. Aquelas…

mudanças. Eis ai o atual e grande desafio da educação brasileira! ETAPA 1 A EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA E DEMOCRATICA NO CONTEXTO ATUAL PASSO 1 - ESCOLHER UMA DAS SITUAÇÕES A SEGUIR, E DISCUTIR SOBRE UMA PROPOSTA QUE ENVOLVA UM ESTUDO DE CASO: OS PROFESSORES NÃO PODEM TER DIFERENTES CONDUTAS PARA CONTROLAR A DISCIPLINA, PARA TOMAR DECISÕES DE ORDEM MORAL OU PARA DESENVOLVER PRATICAS DE CIDADANIA. 1.1. PASSO 2 – APRESENTAR A SITUAÇÃO, CONTEXTUALIZANDO A REALIDADE…

MUNICÍPIOS BRASILEIROS Belém/PA 2013 Resumo É cediço afirmar que os Municípios brasileiros tem relevante papel de interatividade com os governos estadual e federal, não somente na formulação e execução das políticas públicas, mas na preponderância das cidades para garantir a aplicabilidade dos programas federais, de maneira a ser um importante instrumento de desenvolvimento social, político, administrativo e financeiro de cidades contribuindo de forma grandiosa ao…

FNDE MARIA FERNANDA HORLANDINI FUNDEB – EXECUÇÃO FINANCEIRA E ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) JACAREZINHO/PR 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 2 – ESTUDOS E PESQUISAS 03 3 – FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 05 4 – ORGANIZAÇÃO DOS CACS 07 4.1 – ATUAÇÃO DOS CACS – FUNDEB 08 4.2 – execução financeira do fundeb 10 5 – conclusão 10 Referências Bibliográficas 11

O Direito Tributário e seus impostos Texto enviado ao JurisWay em 19/03/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Entende-se como competência tributária o poder que detêm os entes federativos para criar tributos. É importante definir o papel da Constituição Federal com relação a essa atribuição recebida por eles, convém lembrar também que o art. 3º do CTN define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ana Feitosa de Sousa ANÁLISE DE OPÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CÍVIL. Palmas 2014 Ana Feitosa de Sousa ANÁLISE DE OPÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CÍVIL. Projeto de Pesquisa, apresentado ao curso de…