O Estudo Dos Impostos Federais Estaduais E Municipais

.....................................................4 Principais Impostos e Taxas...........................................................................................5 Tributos Federais.................................................................................................6 Tributos Estaduais...............................................................................................7 Tributos Municipais....................................................................

JAMILE SANTOS PALOMA SOUZA REGIANE MIRANDA TAMILE FIUZA THAINÁ ADRIELE VANESSA HLAVNICKA REGULAÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS NO BRASIL SALVADOR 2013 ERICA SANTOS GLEIDE SACRAMENTO JAMILE SANTOS PALOMA SOUZA REGIANE MIRANDA TAMILE FIUZA THAINÁ ADRIELE VANESSA HLAVNICKA REGULAÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS NO BRASIL Trabalho sobre a regulação de taxas e impostos no Brasil. Elaborado sob a orientação da professora Noelza Eloy Guimarães. SALVADOR 2013 …

(FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em vários Estados brasileiros (UFRGS, UFMG, UFRJ, UECE, UFC, UFMA, UNB, UFPA, UFPB, UFF, UFMT). No âmbito do Estado de São Paulo, envolve pesquisadores vinculados ao Centro de Estudos e Pesquisas de Políticas Públicas em Educação, composto pelos professores orientadores da Área Temática “Estado, Sociedade e Educação” do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da USP que realiza pesquisas relativas a…

abertura de uma empresa (fictícia), assim como sua tributação e legislação. Nesta última etapa apresenta-se um estudo sobre os Tributos, suas definições e espécies, aplicando-as ou não à empresa fictícia Excelência Recursos Humanos representada por este. 2. O que é Tributo? Pode-se entender, de acordo com o artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: Impostos; Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou…

Apresentação Histórico Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos…

explícita com a proposta de um novo modelo de atenção. A NOB-SUS 96 foi editada com a finalidade primordial de promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. Para isso, ela acelera a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando incentivo explícito às mudanças, na…

Siope Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Curso Siope Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 1ª edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade Federal…

ocorridos.” Ou seja, pegamos o exemplo do traficante, que praticando uma atividade ilícita acaba por auferir renda. Apesar da renda ser obtida mediante uma atividade ilícita, a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica que é o fato gerador do Imposto de Renda vai estar presente, ocorrendo a obrigação tributária. Isso ocorre porque o art. 118 do CTN nos diz que em relação ao fato gerador, não se leva em conta validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos…

o Sistema tributário nacional – STN, é regido pelo contido na Constituição Federal de 1988 – CF/88, sendo regulamentado por um emaranhado legal, composto de inúmeras leis (especialmente pela Lei 5.174/66 - Código Tributário Nacional – CTN) e outros tantos atos infralegais. A CF/88 prevê que os tributos que podem ser instituídos pelos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são as taxas, os impostos, as contribuições de melhoria, as contribuições parafiscais…

dentro da empresa. São feito estudos para levantamento de recursos financeiros e também um acompanhamento nas informações contábeis. Embora, seja necessário fazer um diagnóstico mais aprofundado, percebe-se que a empresa realiza investimentos financeiros de terceiro. No que diz respeito a tributos, devido a muitos encargos e altas taxas, percebe-se a insatisfação estampada nos comerciantes, tendo que abdicar de muitos outros investimentos na procura de manter seus impostos em dias. …