O Estatuto Da Terra No Brasil

Conceito – Fundamentação – Características – Reforma Agrária A terra é de Deus “A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo” Levítico, 25; 23 1. – FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO A história do Direito Agrário remonta aos primórdios da humanidade e ninguém tem dúvida de que as suas raízes iniciais estão fincadas no início do aparecimento do homem sobre a face da terra, de sorte que, para se falar sobre este…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (art. 5º, “caput” da CF). O direito de propriedade no Brasil é hoje substancialmente diferente, a ponto de ter retirada a garantia constitucional e , com ela, a proteção estatal, se não cumprir a função social. 2. DAS FONTES HISTÓRICAS DO DIREITO À PROPRIEDADE 2.1. Breves…

uma contextualização da questão agrária no Brasil desde os seus primórdios, no século XVI, até o advento da Lei 10.267/2001 e a sua aplicação, em nível cearense, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Palavras-chave: Reforma Agrária. Assentamentos rurais. Questão agrária no Brasil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 BREVE HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL 2.1 Primórdios da questão…

do coração deles, a verdade que existe e que tentam esconder. ” (BARROS Aurivan – líder Truká). RESUMO Para a realização deste trabalho acadêmico, foi analisada diversos materiais como periódicos, a Constituição Federal de 1988, reportagens, Estatuto do Índio, a Declaração da ONU sobre o direito dos povos indígenas e os dados do último Censo de IBGE a fim de esclarecer a situação indígena atual, em seus pontos populacionais, culturais e territoriais. Seu objetivo foi analisar todos…

A terra é para o ser humano algo muito precioso, é de onde o ser humano tira o fôlego para viver e seguir em frente nas batalhas da vida. No livro é muito visado o assunto de falar da terra como propriedade, pois historicamente a posse da terra era bem restrita, o que apenas uma classe dominante financeiramente podia desfrutar da maravilha que a natureza oferece a todos os seres humanos terrestres. Foi desenvolvendo as técnicas agrícolas, fazendo ainda mais ficar restrito o acesso da…

DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO E A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL Aluno: Thiago Luiz de Faria e Silva Matrícula: xxxxxxxx Professor(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Campina Grande - PB Novembro/2013 THIAGO LUIZ DE FARIA E SILVA PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO E A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL Trabalho apresentado à componente curricular Direito Agrário como um dos requisitos de avaliação da…

DE OLIVEIRA SILVA LIMA 337365 - ZULENE DA SILVA VITORIANO Sumario Questão Agrária ...............................................................2 Reforma Agrária ...............................................................4 Movimento Sem Terra (MST) ...........................................6 Êxodo rural e a formação dos centros urbanos ............8 Conclusão ........................................................................10 Bibliografia......................................

efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é…

Reforma Agrária? Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social. A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos, na situação patrimonial das propriedades rurais, assim

Reforma Agrária Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários. No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de…