O Estatuto Da Terra No Brasil

No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº…

pars ela carregam os contendores. 0 ruricola sem terra nao aceita outra colocacâo que nao seja a distribuicao dela, ja, a todos. E, como sustentacao de sua tese, ha, atras de si, muitos nao-ruricolas que os estimulam ao emprego da for-9a bruta. Pedem Reforma Agraria massiva, feita pelos prOprios agricultores, como se a simples conquista da terra permitisse a libertacão social e econOmica do campones. Mas, e depois? Depois de conquistada a terra, como cultiva-la? Onde os recursos…

DIREITO À MORADIA NO BRASIL Texto elaborado por Letícia Osório (COHRE) por delegação do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas…

exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De fato, já havia no Brasil, uma discussão em torno do modelo fundiário e os possíveis obstáculos que ele impunha ao desenvolvimento do país. Na década de 40 houve diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada. No Brasil o modelo de colonização contribui para a perpetuação…

a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De fato, já havia no Brasil, uma discussão em torno domodelo fundiário e os possíveis obstáculos que ele impunha ao desenvolvimento do país. Na década de 40 houve diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada. No Brasil o modelo de colonização contribui para a perpetuação de um sistema

Para falar sobre a trajetória do MST é preciso falar da história da concentração fundiária que marca o Brasil desde 1500. Por conta disso, aconteceram diversas formas de resistência como os Quilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, as lutas de Trombas e Formoso, a Guerrilha do Araguaia, entre muitas outras. Em 1961, com a renúncia do então presidente Jânio Quadros, João Goulart - o Jango - assume o cargo com a proposta de mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de…

..............................................................................................08 INTRODUÇÃO....................................................................................................10 CAPÍTULO I - PROPRIEDADE AGRÁRIA NO BRASIL.........................12 1.1 ORIGEM DA PROPRIEDADE......................................................................12 1.2 SIGNIFICADO DA PROPRIEDADE.............................................................15 1.3 HISTÓRICO…

A escravidão no Brasil se consolidou como uma experiência de longa duração que marcou diversos aspectos da cultura e da sociedade brasileira. Mais que uma simples relação de trabalho, a existência de mão de obra escrava africana fixou um conjunto de valores na sociedade brasileira em relação ao trabalho, aos homens e as instituições. Nessa trajetória podemos ver a ocorrência de problemas, como o preconceito racial e social no decorrer de nossa história. Devido o período histórico…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AGRÁRIO – 2012 A QUESTÃO AGRÁRIA NA HISTÓRIA A questão sobre o uso e posse da terra acompanha o homem desde o início da civilização. Nos primórdios, em sua condição de nômade, o homem se alimentava a partir do que colhia diretamente (frutos) e o proveniente da caça e pesca. Nesse período não havia a preocupação de ocupar e delimitar espaços para a produção de alimentos, que vai acontecer no momento em que deixa de ser nômade, passa a conhecer e dominar os …

das terras para o desenvolvimento econômico no Brasil. Segundo o INCRA, no Brasil a reforma agrária seria realizada através da compra ou desapropriação das terras consideradas improdutivas e ficaria sob responsabilidade do INCRA, distribuir e lotear estas terras para as famílias. (site INCRA). Para garantir a reforma agrária há a lei de desapropriação garantida pela Constituição e sob o decreto lei número 3365 de 21 de junho de 1941 a qual assegura a União que pode desapropriar tais…