O Estatuto Da Terra No Brasil

Fichamento MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA, AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 1ª Edição São Paulo FFLCH/Labur Edições 2007 Ariovaldo Umbelino de Oliveira CAPITULO 8. REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Segundo Raymundo LARANJEIRA, no Brasil, as primeiras propostas de lei sobre a reforma agrária, surgiram após a Constituição Federal de 1946. Estas propostas estavam baseadas principalmente em princípios presentes nos artigos 141 e 147 que tratavam da desapropriação por interesse social…

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de…

África. Há 40.000 anos, os ancestrais humanos haviam desenvolvido meios para viver no calor dos desertos, no gelado Ártico, nos terrenos montanhosos, nas florestas, nas terras férteis dos vales dos rios e ao longo das praias. Há 10.000 anos o homem criou meios de sobreviver e prosperar na maioria dos ecossistemas do planeta Terra. Foram desenvolvidas técnicas de cultivar vegetais e de armazenar viveres que possibilitaram à crescente população sobreviver em períodos de escassez. Foram…

efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é…

efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é…

Os novos movimentos sociais MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL Movimento Negro é o nome genérico dado ao conjunto dos diversos movimentos sociais afro-brasileiros; Sua principal bandeira de luta é contra o racismo. Envolve ações diferentes ao longo da história que vão das insurreições no período da escravidão (quilombolagem) até os dias atuais na luta contra o preconceito a favor de políticas de igualdade. É possível perceber três grandes fases do movimento na república: 1ª fase…

rural para urbano Paula Freire Santoro1, Patrícia Lemos Cobra2 e Nabil Bonduki3 Resumo O planejamento territorial brasileiro enfrenta permanentemente o desafio de gerir territórios que convertem suas terras rurais em urbanas, resultado do crescimento urbano das cidades. Nos anos 80, o Brasil vivenciou processos de alteração demográfica e de reversão do processo de concentração nas grandes cidades associados à desconcentração e alterações no processo produtivo industrial e ao…

Produção econômica do espaço rural brasileiro Políticas do espaço rural: Estatuto da Terra e reforma agrária Nesse panorama desigual, a concentração de grandes propriedades de terra, nas mãos de poucos e de uma ampla gama de pequenos proprietários, consolidou a estrutura fundiária brasileira e, ainda hoje, essa organização persiste na área rural. A tecnologia que modernizou as grandes propriedades não está presente na maioria das consideradas pequenas, deixando os pequenos proprietários sem

A USUCAPIÃO COLETIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ART. 10 DA LEI Nº 10.257 DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) Rosângela Maria de Azevedo Gomes SUMÁRIO: 1-Introdução; 2-A Lei de Terras e o sistema fundiário brasileiro no período imperial: no princípio era o caos; 3- O direito de propriedade e a sua função social; 4- O Estatuto da Cidade como sistema regulador da função social da propriedade;5- A usucapião coletiva; 5.1 – Considerações preliminares; 5.2 – Requisitos da usucapião coletiva;A) áreas

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À TERRA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DA HISTÓRIA 1. Introdução Quando nos anos de 1.500, as terras denominadas por Pedro Alvares Cabral de Vera Cruz, através da conquista e da possessão histórica, ato contínuo ao fincamento do sinal da coroa e da celebração da primeira missa, fundamento de domínio público sem necessidade de documento, passaram a pertencer ao Rei de Portugal, começaram os problemas agrários no Brasil, que…