O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E O Direito A Educação

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar os problemas sociais evolvendo as crianças e adolescentes não só do nosso município como também de todo o país, pois essas decadências vêm atingindo cada vez mais famílias. Podendo mostrar quais os direitos e deveres de cada um na sociedade, as medidas socioeducativas, e os acompanhamentos psíquico-pedagógico. Mostrando também as soluções que se deve ser tomada para uma

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente • O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal. • "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Porto Velho Junho de 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de pós- graduação em serviço social da Universidade Norte do Paraná. Porto Velho Junho de 2013

políticas educacionais públicas voltadas à criança acompanha a história dos Direitos Humanos. A evolução de resoluções legais e normativas com este intuito demonstra a preocupação cada vez maior sobre esta temática. Hoje, o maior problema não é regular positivamente a situação do menor, mas sim unir o texto legal com a realidade. O Brasil ainda precisa evoluir muito no cuidado de suas novas gerações, e a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevêem esta…

Estatuto da Criança e do Adolescente Índice * 1 Origem * 2 Descrição * 2.1 Adolescente * 2.2 Apreensão * 2.3 Medida de Liberdade Assistida * 2.4 Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes * 3 O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no Direito brasileiro * 4 Controvérsias * 5 ReferênciasIntrodução: O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA POLO DE SOBRADINHO SERVIÇO SOCIAL Política de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Acadêmicos (a) RA Carolina da Silva Rezende Flávia Oliveira Carvalho Lúcio dos Reis Pedreira Ronei Pereira Teixeira Valéria da Rocha Silva 338561 341459 337812 339600 294907 Sobradinho-DF, novembro de 2013 1. Introdução Com o objetivo de pesquisar direitos garantido por lei para à criança, adolescentes e idosos, pois o objetivo do trabalho

PRESENCIAL CONECTADO CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Itaberaba 2014 nancy jesus abreu DIAGNÓSTICO SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

Fernandes – RA 353393 Neyla Silva Miolli – RA 358682 POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO PROFESSORA: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia NAVIRAÍ – MS, OUTUBRO DE 2014. INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é fazer um levantamento a respeito do nível de conhecimento dos idosos acerca de seus direitos, de modo a mediar para que os mesmos venham a ter acesso a esses direitos, bem como buscar contribuir para que a sociedade venha a ter uma nova visão…

..............................................................9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em

. Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança…