O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E O Direito A Educação

1204595-90043000 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. Pirassununga-SP 24/11/2013 Sumário 1 – Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa...........................

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…

Disciplinas: Organização Social no Brasil Antropologia aplicada ao serviço social Direito e Legislação ESTUDO DE CASO: GUARDA DE MENORES A supremacia do direito espelha-se no primado da Constituição Federal do Brasil, elaborada pelo poder da constituinte, representantes do povo. Direitos fundamentais são observados no que estabelece princípios básicos da sociedade na condução e nos tratos com as crianças e adolescentes. Vejo que a construção da Lei Magna do país é algo de…

Trabalho politica social de atenção a criança adolescente e idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pele assembleia geral das nações unidas de 20 de Novembro de 1989. A Assembleia Nacional Constituinte referendou duas Emendas Populares com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes inscreveu na…

da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão de direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.a edição – 2005 – 25.000 exemplares Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretária de Atenção à Saúde Área de Saúde do Adolescente e do Jovem…

HISTÓRICOS DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL As Medidas de Punição ou reeducação são impostas desde antes Cristo, exemplos disso, eram as punições (mutilações) em praça pública , e em decorrência acaba muitas das vezes pagando com a própria vida ou de algum familiar , ou com amputação de alguma parte seu corpo. Mas com passar dos tempos com desenvolvimento da população, essas formas de punir começaram a mudar, mais ainda crianças eram consideradas…

DA PALMADA: Mudança de costume e observância na lei Belo Horizonte 2012 Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista Trabalho da Atividade Integrada do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do Prof. Alexandre Fiqueiredo do 2º período do curso de Direito. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 Resumo........................................................................................................... | 4 | 1.2 Palavra…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Jequié/ Ba 2012 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas [Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodologicos do Serviço Social II]. Prof. Lisnéia

Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa Estatuto da Criança e do adolescente São Mateus 2014 Luiza Helena Fazolo Lara e Thaís Moraes Lapa Estatuto da Criança e do Adolescente

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…