O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E O Direito A Educação

................................................................ | 9 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................... 9.1 O QUE DEFINE SEUS ARTIGOS.................................................................... 9.21 MEDIDAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DO ECA............................. | 1.1 INTRODUÇÃO Crianças são indivíduos ainda em desenvolvimento, cuja estrutura física,…

HUMANAS, LETRAS E ARTES - DEPARTAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO CURSO: PEDAGOGIA – MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PROFESSORAS: Maria Eunice França Volsi, Vanessa Alves Bertolleti e Gesilaine Mucio Ferreira POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Sabendo-se que o ato de educar, assim como o ato de aprender é um ato político, pode-se afirmar que a educação não é neutra, mas um processo de…

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Edna Maria Teixeira1 RESUMO: Na abordagem acerca do texto Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos vem apresentar a forma e a diversidade de órgãos que tratam da proteção destes indivíduos. Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se…

A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE (ECA) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS NÚCLEO DE APOIO DE SOROCABA JABOTICABAL 2011 FRANCESCO DE VASCONCELLOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Educacional. Orientador: Prof. Ednilson

entendimento e a realização de um texto teórico crítico-reflexivo tendo como assunto os direitos das crianças e adolescentes contidos nos diferentes documentos, tendo como base para a realização deste trabalho a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), Constituição Federal (CF/1988), Estatuto da Criança e do Adolescente. Historicamente, as concepções de infância, direitos das crianças e educação infantil foram modificando-se em conseqüência das mudanças econômicas,…

Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Luciana Teixeira da Silva RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. Dá principal enfoque à medida sócio-educativa de obrigação de reparar o dano e a necessidade de estruturação estatal para assegurar aos jovens os…

Artigo Ciêntifico : Visão interpretativa Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras Chave : Síntese sobre à Lei nº 8.069/90, Função, e medidas. No Brasil o código de menores, que foi substituido pelo E.C.A, data de 1979 justamente quando foi comemorado o Ano Internacional da Criança, com grandes promessas de melhor proteção ao menor carente, abandonado e infrator. A partir dai, um grande movimento…

ATPS: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃONÁ CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Introdução Este trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso .Existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação

ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA David Ricardo Damasceno – RA -293165 Francisca Layse Chaves – RA - 194890 Juraci Lemos de Aguiar - RA 329861 Joao Neto Costa Martins - RA 293139 Maria Gorete Leite Lima - RA 188021 Relatório Científico: Redução da maioridade penal Caxias-MA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA …

importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas,…