O Estatuto Da Criança E Do Adolescente E O Direito A Educação

objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do…

NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de Janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes as fábricas do Rio de Janeiro. Nesta época inaugura-se a prática do estabelecimento de…

Abundância de lágrimas. Conversar firme atraindo a atenção da criança. Obstinado Forma de capricho. Criança berra mas não tem lágrimas, pois está acostumada a ter seus caprichos satisfeitos. Fazer repressão moderada e firme para obter consentimento para executar e manter diálogo. Compensatório É um barulho para encobrir o som da boca. Esse comportamento não interfere com o bom tratamento a ser realizado. Conversar gentilmente com a criança reduzirá o problema. De dor Usualmente choroso,…

1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal, internalizando uma série de normativas internacionais. O Estatuto, em seus artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando

INTRODUÇÃO O presente tema aborda os Direitos da infância e da Juventude presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a relação destes com as políticas sociais diante do quadro de transformação pelo qual passa a sociedade brasileira. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente 1990, bem como a participação de diferentes setores organizados da sociedade em defesa dos direitos da criança, constitui parte importante destas mudanças, tornadas possíveis

teoria e vamos para a prática, o projeto foi realizado na Escola Municipal Juscelino K. de Oliveira, onde a mesma atende cerca de 700 alunos do ensino fundamental primeira e segunda fase e Eja.A escola esta localizada no centro da cidade e atende crianças de todo o entorno. A escola esta sempre em busca da melhoria da qualidade de ensino não so do 1º grau, mas sim o de se buscar a melhoria de formação de todos nossos estudantes, além de oportunizar condições para se construir uma…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

No Brasil o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes é um fator de difícil enfrentamento entre diferentes profissões sendo sempre discutidos e desenvolvidos diversos projetos de intervenção e estratégias de prevenção, tentando buscar soluções para prevenir e recuperar problemas encontrados na sociedade. A proteção e os direitos da criança e do adolescente no Brasil foi após aprovação do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente foi por meio dessa lei que eles tiveram a proteção

1. INTRODUÇÃO A violência sempre existiu. Com a educação, a cultura e a ética, esperava-se, naturalmente, uma diminuição dessa violência. Ela hoje existe em sua forma primária, que é a agressão física, o assassinato e outras formas, como a má distribuição de renda, a fome, as guerras, a espionagem, a perda absoluta do humanismo. Entretanto, em se tratando de violência contra a criança ou adolescente, há que se reconhecer que a estrutura psicológica do ser é extremamente afetada, acarretando